DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

extrato, o prazo de 03 (três) dias para interposição de recursos. Eventuais recursos deverão ser apresentados nos termos do item 4.2.10 do edital.

Publique-se.

OSMAIR LEDERER Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 36A9E016

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31/2026 PROCESSO DIGITAL N º 6588/2026

O Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira torna público que às 9 horas do dia 10/09/2026 realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, com fundamento na Lei 14.133/2021, visando a execução do seguinte objeto:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONTEMPLANDO SUPORTE TÉCNICO PREVENTIVO E CORRETIVO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA E REDE, INCLUINDO COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, SERVIDORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS, BEM COMO O GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM PARA REALIZAÇÃO DE BACKUPS DOS DADOS INSTITUCIONAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA – RPPS.

. LOCAL: www.bllcompras.org.br ―Acesso Identificado no link – BLL Compras‖.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF n° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Marlon Cleiton Gross , inscrito no CPF/MF sob o n° 083.xxx.xxx-86, o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.838/2026, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS AGRICULTORAS DE SÃO PEDRO , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 03.846.637/0001-91 , com sede na Comunidade de São Pedro, Zona Rural, Palmeira/PR, neste ato representada por seu presidente Sr. Geraldo Rogoski , inscrito no CPF/MF sob o nº 064.xxx.xxx-98 , doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , tem entre si, justo e avençado, e celebram através do Processo Administrativo nº 6295/2026, por força do presente instrumento e de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/14, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2025 , mediante a seguinte cláusula e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do Termo de Colaboração, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar de 09 de Setembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL: Em razão da eleição da nova Diretoria da Associação de Famílias Agricultoras de São Pedro , conforme Ata de Eleição e Posse realizada em 18 de janeiro de 2026 , fica alterada a representação da entidade no presente Termo de Colaboração, passando a figurar como seu representante legal o Sr. GERALDO ROGOSKI, inscrito no CPF sob nº 064..98 , na qualidade de Presidente , em substituição ao Sr. Fábio Huk .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do termo permanecem inalteradas.

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

Palmeira/PR, 02 de Setembro de 2026.

Testemunhas:

Os interessados poderão obter o Aviso de Contratação Direta na íntegra através do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP pelo endereço eletrônico www.gov.br/pncp/pt-br, através do Acesso Público da BLL pelo endereço eletrônico indicado acima ou através do Portal da Transparência pelo endereço eletrônico https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/29/licitacoes.

Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42 3252-6798 ou pelo e-mail: [email protected]

_____ PAULA ORLONSKI R.G nº 9.XXX.264-9

______ JOSIMAR DE JESUS VITOR DO NASCIMENTO R.G nº 97.XXX.753-9

Publicado por: Isadora Stadler Rocha Leite Código Identificador: BC1376E6

Palmeira, 02 setembro de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Autoridade Competente

Publicado por: Allyne Alves de Paula Código Identificador: 7BD756A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2025- ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS AGRICULTORAS DE SÃO PEDRO

Processo Administrativo nº 6295/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1664/2025

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65 , com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pelo Secretário municipal de agricultura e pecuária, Sr. MARLON CLEITON GROSS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.293.529-86, o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.803 /2025 , doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA MAUI LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no

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