DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

eventual, temporária e precária, não gerando vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou estatutário entre as partes, destinado a apoiar a execução do seu plano de treinamento e a participação em competições, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.665/2026 e o respectivo Edital.‖

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Chamada Pública n°: 005/2026 Processo Administrativo n°: 28872/2026

Valor: R$ 1.570,07 (mil, quinhentos e setenta reais e sete centavos)

Assinaturas:

ADRIANO RAMOS JOSÉ MIGUEL PEREIRA LAIS COTTA ALVES DOS SANTOS

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: 13B73FDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N° 42/2026 LETÍCIA SIGNORI PEREIRA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N° 42/2026 LETÍCIA SIGNORI PEREIRA

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ LETÍCIA SIGNORI PEREIRA

Data: 03/09/2026

Objeto : Termo de Adesão nº 42/2026 . ―O objeto deste Termo é a formalização da adesão do CONTEMPLADO ao Programa Esporte para Todos, para fins de recebimento de auxílio financeiro de natureza eventual, temporária e precária, não gerando vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou estatutário entre as partes, destinado a apoiar a execução do seu plano de treinamento e a participação em competições, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.665/2026 e o respectivo Edital.‖

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Chamada Pública n°: 005/2026 Processo Administrativo n°: 28872/2026

Valor: R$ 1.570,07 (mil, quinhentos e setenta reais e sete centavos).

Assinaturas:

ADRIANO RAMOS JOSÉ MIGUEL PEREIRA LETÍCIA SIGNORI PEREIRA

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: 121C1763

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 038/2026

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA , Presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora Maria Aparecida da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, informando quadro de bursite de ombro direito;

CONSIDERANDO o laudo da perícia médica oficial constante do Processo Administrativo nº 45130/2026 (Medicina do Trabalho), emitido em 02/09/2026, que concluiu pela readequação temporária das atividades da servidora, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 27/08/2026, sem objetivar o afastamento das atividades laborais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, §§ 5º e 7º, da Lei Ordinária nº 3.891/2012 (Estatuto do Servidor Público de Paranavaí), que determina a readaptação do servidor enquanto perdurar a inaptidão temporária, buscando-se a manutenção de sua lotação;

RESOLVE

Art. 1º Determinar a readequação temporária das atividades da servidora Maria Aparecida da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 27/08/2026, com fundamento no laudo da perícia médica oficial constante do Processo Administrativo nº 45130/2026.

Art. 2º Durante o período de vigência desta Portaria, ficam vedadas à servidora atividades que exijam:

I – Manutenção dos membros superiores elevados; II – Realização de movimentos repetitivos; III – Carregamento de peso.

Art. 3º Compete à Diretoria Geral definir as atividades a serem exercidas pela servidora durante o período de que trata esta Portaria, observadas as vedações do art. 2º e as demais atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais compatíveis com a restrição médica.

Art. 4º A readequação de que trata esta Portaria não implica afastamento das atividades laborais, redução de vencimentos ou alteração da lotação da servidora.

Art. 5º Ao término do prazo fixado no art. 1º, a servidora deverá ser submetida a nova avaliação em perícia médica oficial, para fins de verificação de sua capacidade laborativa plena.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2026.

Registre-se Publique-se.

Câmara Municipal de Paranavaí, em 02 de setembro de 2026.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Guilhermo Murillo da Cruz Código Identificador: 7AF93D6F

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) PORTARIA Nº 065/2026

PORTARIA Nº 065/2026

Súmula: Concede férias a empregada pública do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental-CICA.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1o Conceder férias a empregada pública do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental-CICA, em consonância com a autorização n. 06/2026, MILENA APARECIDA PETRIS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental – Engenheiro Agrônoma, Matrícula n. 025, pelo período de 11 (onze) dias nas datas de 08/09/2026 a 18/09/2026, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, sob protocolo nº 20260824033a5cc.

MATRICULA NOME CARGO

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