DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Estado do Paraná, na Rua Eliezer Disaro Fangueiro, 390, Casa 2 – Uberaba CEP: 81540-440.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1 O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, com a locação de equipamentos novos, sem uso anterior, não recondicionados e em linha de produção, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários e de todos os suprimentos incluindo toners, tintas, roletes para os scanners, cabeças de impressão para todos os equipamentos e rotulador portátil (exceto papéis e etiquetas), destinada ao Município de Paranavaí, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses , de acordo com as especificações constantes do Anexo I, Termo de Referência, proposta de preços e demais documentos integrantes da Licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2.023

CLÁUSULA 2ª: CADASTRO DE TERMO PARA REMANEJAMENTO DE SALDO /ITEM NO SISTEMA IPM

2.1 Em conformidade cadastro no sistema IPM, remenaja-se o saldo do Contrato 17/2024 , ou seja, o presente termo tem por objetivo de remanejamento de saldo pela rotina do sistema IPM, portanto, trata-se de termo meramente Pro Forma para continuidade das atividades administrativas em razão da limitação do sistema de gestão pública, conforme Memorando nº 359/2026/SESAU.

O contrato original tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento, implantação, configuração de Serviços de integração telefônica, composta por Central PABX in cloud, aparelhos telefônicos IP, instalação, manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento com suporte técnico especializado, atualizações de tecnologia, ligações ilimitadas locais e nacionais para telefones fixos e móveis, portabilidade das linhas telefônicas do município de Paranavaí, por meio das Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em conformidade com o disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, fica registrado que a dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 66/2023, passa a ser alterada sem modificação do objeto, valor global, prazos ou demais condições contratuais, em razão da indisponibilidade financeira da dotação anteriormente utilizada, conforme solicitação e justificativa constante no Memorando nº 209/2026/SEAD , com autorização da Ordenadora de Despesa, somente para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família:

Nova Dotação Orçamentária: Referência: 983

Elemento: 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – PJ0

Subelemento: 3339040140000000000 Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2024), datada de 19 de Fevereiro de 2024.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, data da assinatura digital.

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Sérgio Luís Borges Hernandes Código Identificador: 4E742F71

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2023 (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado por Secretários Municipais, Controladoria Geral do Município e Fundação Cultura, conforme abaixo.

CONTRATADA: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA , estabelecida

à Rua Gastão Bicca de Oliveira, nº 749, Sala 01, Cep 88860-00, Cento, na cidade de Siderópolis -SC, inscrita no C.N.P.J. sob nº 19.813.396/0001-14, neste ato devidamente representada por DIEGO BERNARDA NETTO , residente e domiciliado na Cidade de Criciuma - SC, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 4640711, e inscrito no CPF sob nº 034.464.979-27.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Nova Dotação Orçamentária: Referência: 1020

Elemento: 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – PJ0

Subelemento: 3339040140000000000 Telefonia fixa e móvel - pacote de comunicação de dados

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2023), datado de 21 de julho de 2023.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL

LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária de Assistência Social, Mulher e Família

Publicado por: Sérgio Luís Borges Hernandes Código Identificador: E9D3E49C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 78/2021

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 78/2021 (Alteração de Dotação Orçamentária) (Processo Digital nº 47585/2026)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato devidamente representado pelo Ilmo. Secretário Municipal de Administração Sr. LUCAS DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob nº 011.609.069-39; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Agricultura o Sr. TARCISIO BARBOSA DE SOUZA , inscrito no CPF sob nº 633.166.508-06; pela Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social Sra. LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50; pelo Ilmo. Secretário Municipal Fomento Econômico e Inovação Sr. CARLOS HENRIQUE SCARABELLI , inscrito no CPF sob nº 048.306.029-

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