DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: BEB3BE4B
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E PEQUENAS REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE - PR.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pérola D’ Oeste – Pr. CONTRATADA: CLAUDIO FACHINELLO LTDA.
ORIGEM: Edital De Chamada Pública/Credenciamento Nº 10/2026, Processo administrativo nº 37/2026.
VALOR: R$ 2.839.693,50 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos ). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura . BASE LEGAL : Lei nº 14.133/2021.
DATA DO FIRMAMENTO: 26/08/2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: D97A2588
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2026
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$40.000,00 ( Quarenta mil reais) no orçamento programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercicio 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:
| 10000 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
|---|---|---|
| 11004 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 18.541.13.2.38 | Política Municipal de Meio Ambiente | |
| 4.4.90.51.00-1555 | Obras e Instalações | R$ 40.000,00 |
| TOTAL | R$ 40.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação da seguinte fonte de recurso:
| FONTE | DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS COM EXCESSO | VALOR |
|---|---|---|
| 1555 | SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município | R$ 40.000,00 |
| TOTAL | R$ 40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 02 de Setembro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por: Karim Fernanda Pacheco Código Identificador: 0C2CDBDC
PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE PEROLA D OESTE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, REPAROS E PEQUENAS REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE - PR.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pérola D’ Oeste – Pr. CONTRATADA: CAW-SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA.
ORIGEM: Edital De Chamada Pública/Credenciamento Nº 10/2026, Processo administrativo nº 37/2026.
VALOR: R$ 2.839.693,50 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura . BASE LEGAL : Lei nº 14.133/2021.
DATA DO FIRMAMENTO: 26/08/2026.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026
Ratifico em todos os seus termos e reconheço a Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada, mediante inexigibilidade de licitação por notória especialização, para a realização de curso de capacitação e treinamento, em formato híbrido, em reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pérola do Oeste, com os padrões do PROLEGIS do TCE/PR, destinado aos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento legal – Lei 14.133/21 – Art. 74, inciso III;
DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI
01.031.983/0001-96
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: 84A43022
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 104
DECRETO Nº104/ 2026
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Av. Cândido de Abreu, nº 526, 1.401, Torre A, Bairro Centro Cívico, CEP: 80.530-905 – Município de Curitiba-PR.
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE |
|
|---|---|
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE |
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| CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, EM FORMATO HÍBRIDO, EM REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA |
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| OBJETO: | DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA DO OESTE, COM OS PADRÕES DO PROLEGIS DO TCE/PR, DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS |
| DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME |
|
| CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. |
|
| VALOR TOTAL – R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) |
Pérola D‘Oeste-PR, 01 de setembro de 2026.
LEONARDO SEREDNICKI BAGETTI
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Lairo Marcelo Postal Código Identificador: 205A5C09
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