DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176
Compete ao Fórum: acompanhar todas as metas do PME; analisar indicadores educacionais; emitir recomendações; elaborar pareceres técnicos; promover audiências públicas; acompanhar os resultados da Busca Ativa Escolar; acompanhar os dados do Educacenso; acompanhar o Sistema Presença; monitorar as ações do PENNERQ; acompanhar os indicadores do Selo UNICEF; acompanhar os programas do MEC; incentivar a participação social; elaborar relatório anual de monitoramento do PME.
Parecer Técnico sobre a execução das metas do PME; Relatório da Conferência Municipal de Educação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O Fórum Municipal de Educação atuará de forma integrada com a Comissão Técnica e a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, assegurando o monitoramento contínuo das políticas educacionais e a articulação entre os diversos órgãos públicos e segmentos da sociedade civil, fortalecendo a gestão democrática, a permanência escolar, a equidade, a qualidade da educação e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
Água Preta/PE, 24 de agosto de 2026.
CAPÍTULO VI DA COORDENAÇÃO
O Fórum será composto por: Coordenador Geral; Vice-Coordenador; Secretário Executivo; Secretário Adjunto; Coordenadores das Comissões Temáticas.
CAPÍTULO VII DAS REUNIÕES
As reuniões ocorrerão: Ordinariamente a cada trimestre; Extraordinariamente quando necessário. Ao final de cada reunião será elaborada ata contendo: deliberações; encaminhamentos; responsáveis; prazos.
CAPÍTULO VIII DO PLANO ANUAL DE TRABALHO
O Fórum acompanhará, entre outros, os seguintes eixos: Plano Municipal de Educação; Busca Ativa Escolar; Educacenso; Sistema Presença; Educação Integral; Educação Especial; PENNERQ; Educação do Campo; Educação Ambiental; Educação Digital; Formação Continuada; Gestão Democrática; Transporte Escolar; Alimentação Escolar; Avaliações Externas; Indicadores Educacionais; Permanência Escolar; Fluxo Escolar; Correção de Fluxo; Alfabetização; Equidade Educacional.
CAPÍTULO IX DOS PRODUTOS DO FÓRUM
O Fórum produzirá anualmente: Relatório de Monitoramento do PME; Relatório da Busca Ativa Escolar; Relatório do Censo Escolar; Relatório do Sistema Presença; Relatório PENNERQ; Painel Municipal de Indicadores Educacionais; Plano de Ação Anual;
IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA Secretária Municipal de Educação e Esportes
Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: E0EF7B4B
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 053/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 053/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2025 - PREGÃO ELETRONICO N° 005/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ÁGUA PRETA PRETA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°. 10.316.445/0001-39, com sede na Praça dos Três Poderes, 3163, Centro, Água Preta/PE.
CONTRATADA: CHARLES CRISTIANE DAS NEVES, com sede na PC. 13 de maio, N° 644, Centro, Quipapá/PE CEP: 55.415-000, inscrita no CNPJ: 05.445.990.0001/95.
DO OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a Prorrogação de Prazo em 12 (dose) meses, ao Contrato Administrativo n.° 053/2025, que tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços e Apoio Logístico para realização da Conferência Municipal de Saúde e Campanhas - Educativas destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no Município de Água Preta/PЕ .
DO VALOR: O valor deste instrumento, será no valor de R$ 154.510,99 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e dez reais e noventa e nove centavos) com base no contrato original.
DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 053/2025, terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 14/08/2026, e término previsto em 14/08/2027
Água Preta/PE, 14 de agosto de 2026.
ETEÍLA DE SOUZA CANTO SILVA Secretaria – Contratante
Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: E4AC6117
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE LICITAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amupe 22