DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2025 . Objeto: Acréscimo ao valor do contrato, correspondente ao percentual de 20,88547268%. CONTRATADA: STATUS SOM ENTRETENIMENTO DE PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. CNPJ: 07.139.305/0001-28. Valor atualizado: R$ 932.928,80.

Ipojuca (PE), 27 de agosto de 2026.

ANTONIO GUERRA BARRETO NETO Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: C772501B

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026 Processo Adm: Nº 217/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de requalificação da praça vila Califórnia, bem como de urbanização e implantação de vestiários no gramadão do Coque e no gramadão de Serrambi, localizados no bairro vila Califórnia, distrito de Nossa Senhora do Ó, e no distrito de Serrambi, respectivamente, no município de Ipojuca/PE.

Empresas vencedoras valor total: R$ 3.459.100,18(três milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil e cem reais e dezoito centavos): CONSTRUTORA FJ LTDA (08135535000181) com os lotes: 1 no valor total de R$ 3.459.100,18 (três milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil e cem reais e dezoito centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) conforme edital, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

IPOJUCA (PE), quinta-feira, 3 de setembro de 2026

LUCAS FELIPE FERREIRA

Autoridade Competente

Publicado por: Givalnildo Medeiros do Nascimento Código Identificador: CEC47649

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 336/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 336/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 336/2026 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 144/2026 – Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

1. OBJETO

A Secretaria Municipal de Educação torna pública a intenção de contratar pessoa física ou pessoa jurídica para a locação de imóvel, destinado ao novo endereço de funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL SANTA ROSA.

O imóvel deve atender aos seguintes requisitos de instalação e localização indispensáveis à prestação do serviço público:

● Localização:engenhoSanta Rosa, nº46 Zona Rural, Ipojuca-PE, CEP 55590000

Características físicas:imóvel residencial, locação do imóvel situado no Engenho Santa Rosa, nº 46, Zona Rural, Ipojuca/PE, com área total aproximada de 620,91 m², para o funcionamento daESCOLA MUNICIPAL SANTA ROSA. Sua estrutura apresenta espaço físico e viabilidade técnica compatíveis para atender às necessidades da Administração Pública.

Quanto às confrontações e dimensões, o imóvel possui medindo 10,500m, fundos confrontando-se com área de terceiros, medindo 10,00m, lateral direita confrontando-se com área de terceiros, medindo 15,00m e lateralesquerda confrontando-se com área de terceiros, medindo 15,00m perfazendo uma área total do terreno de 150,00 m², e área Construída de 150,00 m²,

2. JUSTIFICATIVA

A locação do imóvel tem por finalidade a necessidade de disponibilização de um espaço físico para o funcionamento da Escola Municipal Santa Rosa.

A pretensa contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, prevista no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, diante das características físicas necessárias à instalação do serviço e a localização pretendida visando o interesse público, tornam necessária sua escolha, visando à melhor eficiência na prestação do serviço público.

3. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Os interessados que possuam imóvel que atenda aos requisitos acima mencionados poderão apresentar manifestação de interesse no prazo de 03 (três) dias úteis, enviando documentação comprobatória e proposta de locação para o endereço eletrônico e-mail: licitaçã[email protected] ou protocolado diretamente na sede da Prefeitura, no setor de Licitação, no endereço Rua Cel. de Souza Leão, S/Nº, Centro – Ipojuca – PE, de segunda a sexta das 8h às 14h.

4. PROPOSTAS

A proposta deverá ser datada e assinada, e conter no mínimo, as seguintes informações: Dados do proponente (nome completo, CPF ou CNPJ, conforme o caso, endereço do proponente e endereço do imóvel a ser locado); valor mensal da locação, destacando o valor do aluguel dos demais valores que compõem a locação, conforme o caso; período de vigência da locação; e condições assumidas quanto aos encargos (contas de consumo, tributos e demais encargos incidentes sobre a locação).

Para elaboração da proposta os interessados deverão observar os requisitos constantes no Estudo Técnico Preliminar- ETP, e ser acompanhada de todos os documentos nele estabelecidos. O ETP poderá ser solicitado através do endereço eletrônico e- mail: licitaçã[email protected] ou protocolando solicitação diretamente na sede da Prefeitura, no setor de Licitação, no endereço Rua Cel. de Souza Leão, S/Nº, Centro – Ipojuca – PE, de segunda a sexta das 8h às 14h.

5. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

A Administração analisará as manifestações apresentadas considerando a adequação do imóvel às necessidades institucionais, compatibilidade da localização e economicidade da contratação.

Caso não haja imóveis disponíveis que atendam aos critérios estabelecidos, a Administração seguirá com a contratação direta do imóvel identificado, conforme justificativa técnica e legal.

Ipojuca/PE, 27 de agosto de 2026.

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO Matrícula nº 1328/3

Secretário Municipal de Educação do Ipojuca-PE

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