DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Publicado por: Reniele Silva de Oliveira Código Identificador: 7B11E2B9

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 345/2026

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 345/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 345/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 146/2026 – Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO

A Secretaria Municipal de Educação torna pública a intenção de contratar pessoa física ou pessoa jurídica para a locação de imóvel, destinado ao novo endereço de funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL SANTOS COSME E DAMIÃO.

Para elaboração da proposta os interessados deverão observar os requisitos constantes no Estudo Técnico Preliminar- ETP, e ser acompanhada de todos os documentos nele estabelecidos. O ETP poderá ser solicitado através do endereço eletrônico e- mail: licitaçã[email protected] ou protocolando solicitação diretamente na sede da Prefeitura, no setor de Licitação, no endereço Rua Cel. de Souza Leão, S/Nº, Centro – Ipojuca – PE, de segunda a sexta das 8h às 14h.

AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

A Administração analisará as manifestações apresentadas considerando a adequação do imóvel às necessidades institucionais, compatibilidade da localização e economicidade da contratação.

Caso não haja imóveis disponíveis que atendam aos critérios estabelecidos, a Administração seguirá com a contratação direta do imóvel identificado, conforme justificativa técnica e legal.

Ipojuca/PE, 02 de agosto de 2026.

DEOCLÉCIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO

Matrícula nº 1328/3

Secretário Municipal de Educação do Ipojuca-PE

O imóvel deve atender aos seguintes requisitos de instalação e localização indispensáveis à prestação do serviço público: Localização: engenho Cachoeira,s/n Zona Rural, Ipojuca-PE, CEP 55598-899

Características físicas: imóvel residencial, locação do imóvel situado no Engenho Cachoeira, s/n Zona Rural, Ipojuca/PE, com área total aproximada de 154,00 m², para o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL SANTOS COSME E DAMIÃO. Sua estrutura apresenta espaço físico e viabilidade técnica compatíveis para atender às necessidades da Administração Pública.

Quanto às confrontações e dimensões, o imóvel possui medindo 11,00m, fundos confrontando-se com área de terceiros, medindo 11,00m, lateral direita confrontando-se com área de terceiros, medindo 14,00m e lateralesquerda confrontando-se com área de terceiros, medindo 14,00m perfazendo uma área total do terreno de 154,00 m², e área Construída de 154,00 m²,

JUSTIFICATIVA

A locação do imóvel tem por finalidade a necessidade de disponibilização de um espaço físico para o funcionamento da Escola Municipal Santos Cosme e Damião.

A pretensa contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, prevista no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, diante das características físicas necessárias à instalação do serviço e a localização pretendida visando o interesse público, tornam necessária sua escolha, visando à melhor eficiência na prestação do serviço público.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Os interessados que possuam imóvel que atenda aos requisitos acima mencionados poderão apresentar manifestação de interesse no prazo de 03 (três) dias úteis, enviando documentação comprobatória e proposta de locação para o endereço eletrônico e-mail: licitaçã[email protected] ou protocolado diretamente na sede da Prefeitura, no setor de Licitação, no endereço Rua Cel. de Souza Leão, S/Nº, Centro – Ipojuca – PE, de segunda a sexta das 8h às 14h .

PROPOSTAS

A proposta deverá ser datada e assinada, e conter no mínimo, as seguintes informações: Dados do proponente (nome completo, CPF ou CNPJ, conforme o caso, endereço do proponente e endereço do imóvel a ser locado); valor mensal da locação, destacando o valor do aluguel dos demais valores que compõem a locação, conforme o caso; período de vigência da locação; e condições assumidas quanto aos encargos (contas de consumo, tributos e demais encargos incidentes sobre a locação).

Publicado por: Natalia Maria da Silva Código Identificador: 079EA78F

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2026

Comissão: Diretoria de Licitação (DL)/Prefeitura Municipal de Ipojuc/PE (PMI). Objeto Nat. Serviço. Tipo: Menor Preço Unitário. A Agente de Contratação, instituída pela Portaria nº 004/2026, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Municipal nº 1051/2025, demais legislações pertinentes, e com as condições estabelecidas no edital, encontra-se aberto o Processo Administrativo nº 161/2026, Processo Licitatório nº 161/2026 sob a Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 40/2026 , cujo objeto é a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especialializada no serviço de locação de aparelhos de ar condicionado do tipo split, novos, incluindo instalação e desinstalação completa, higienização, manutenção preventiva e corretiva e troca de peças, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo II), visando atender às demandas da Prefeitura do Ipojuca/PE. Valor estimado: R$ 676.009,80 (seiscentos e setenta e seis mil nove reais e oitenta centavos) para apresentação de Propostas de Preços: no período de 04/09/2026 até 22/09/2026 ás 09h00min Data da sessão de disputa: 22/09/2026 às 10h: 00min através do Sistema eletrônico utilizado: Bolsa Nacional de Compras – BNC, através do endereço eletrônico: http://bnc.org.br/sistema/. (horário de Brasília/DF). Os interessados deverão obter da Bolsa Nacional de Compras - BNC, o login pessoal de acesso ao sistema. O edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, no site da prefeitura em https://www.ipojuca.pe.gov.br/,no site do BNC: http://bnc.org.br/sistema/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ipojuca, 03 de setembro de 2026.

NATALIA MARIA DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Natalia Maria da Silva Código Identificador: 94D2C1DA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 145/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 341/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 145/2026 HOMOLOGO em todos

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