Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 04/09/2026 · pág. 145

DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário Sócio Gerente Sócio Quotista Acionista ____ Comanditário Outro:

Empresa ou entidade: __CNPJ: ___

Estou ciente de que declarar falsamente é crime previsto da legislação pertinente e por ele responderei independentemente das sanções administrativas e cíveis, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração – SGPA – qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais e legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e função pública.

Olinda, _de__de_.

Assinatura do candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ____, inscrito no CPF sob o nº_e no RG nº ______, declaro para os devidos fins: ( ) Não possuir bens em meu nome.

( ) Possuir os seguintes bens em meu nome:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSTERIOR POSSE	TIPO
I •CPF - Cadastro de Pessoa Física;	Original e Cópia
II •Cartão PIS ou PASEP(caso não seja oprimeiro contrato de trabalho);	Original e Cópia
III •Cédula de Identidade;	Original e Cópia
IV •Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;	Original e Cópia
V •Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador daprofissão),quando for o caso;	Original e Cópia
VI •Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado;	Original e Cópia
VII •Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino;	Original e Cópia
VIII • Títulode Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais;	Original e Cópia
IX •2 (duas) fotos coloridas 3x4 (trêsporquatro) recentes;	Original
X •Registro Civil e CPF dos filhos, se houver;	Original e Cópia
XI •Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado; e para o cargo de médico: certificado de conclusão ou diploma de bacharelado em Medicina, expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo conselho profissional + certificado de conclusão de curso de residência ou especialização na respectiva área;	Original e Cópia
XII •Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual);	Formulário próprio do órgão
XIII •Caso possua outro vínculo, apresentar protocolo de desligamento junto à instituição em papel timbrado do órgão, com CNPJ, assinatura e matrícula do servidor responsávelpela emissão;	Órgão onde possui vínculo público ou privado
XIV •Comprovante de residência;	Original e Cópia
XV •Comprovante de abertura de conta corrente em qualquer agência do banco Santander.	Original e Cópia
FORMULÁRIOS PRÓPRIOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA	TIPO
XVI •Termo Individual de Posse em cargo efetivo;	Formuláriopróprio – Anexo I
XVII. Declaração de vínculo público (acúmulo de cargo ou função pública) – em outro órgão, especificando a carga horária;	Formulário próprio – Anexo II
XVIII. Declaração de Bens;	Formulário próprio – Anexo III

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Olinda, _ de de ______

Parágrafo Único – Os formulários, dos anexos I ao III, serão disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração para preenchimento presencial nos dias da entrega de documentação, conforme datas e horários do art. 2º. Art. 2º - Convocar a candidata habilitada e classificada, abaixo relacionada, para apresentar a documentação referida no Art. 1º desta Portaria no dia e horário indicado, conforme:

I • Data: 11/09/2026 - Horário 9:00 h às 11:00 h

Assinatura do Candidato

Publicado por: Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: D44FEA47

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 292/2026 GS/SGPA

Portaria nº 292/2026 – GS/SGPA

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas , no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024,

POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, exarada no Processo de nº 0015688-34.2025.8.17.2990;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a candidata aprovada e classificada no concurso público com Edital nº 002/2024, relacionada nessa portaria, respeitando a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, constante no Processo nº 001568834.2025.8.17.2990, para comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração do Município de Olinda, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda-PE, no dia e horário indicado no art. 2º, inciso I, para a entrega da documentação exigida no edital e constante abaixo:

a) ASSISTENTE SOCIAL

NOME	CPF	POSIÇÃO	CONCORRÊNCIA
ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ	XXX.122.384-XX	09º	Ampla concorrência

Parágrafo Único - Não serão aceitos documentos ou títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por quaisquer outros meios que não sejam aqueles descritos no artigo 1º desta portaria, ou ainda, fora do prazo estabelecido.

Art. 3º - Conforme edital do Concurso público nº 002/2024 e Manual do Serviço de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal Olinda, os candidatos convocados no artigo 2º desta portaria, deverão apresentarse na Junta Médica do Município de Olinda, munidos dos exames solicitados abaixo:

§ 1º - Para todos os cargos:

I - Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, VDRL; II - EAS (Urina tipo I);

III - Raios X de Tórax (PA+Perfil Esquerdo), com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do radiologista;

IV - Eletrocardiograma com laudo emitido por cardiologista, para candidatos a partir de 35 (trinta e cinco) anos;

V - Caderneta de Vacinação atualizada. Caderneta e /ou Cartão de Vacinação atualizado (original e cópia) com as seguintes vacinas: BCG (cartão de vacina antigo ou cicatriz vacinal), DT, Tríplice Viral, Hepatite B, Febre Amarela, Influenza e Covid-19;

VI - Laudo médico de Exame de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra;

VII - Ultrassonografia de Mamas e Axilas Bilateral para mulheres a partir de 35 (trinta e cinco) anos;