DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

VIII - Mamografia, para mulheres a partir de 40 (quarenta) anos; IX - PSA livre e total para homens a partir de 40 (quarenta) anos; X - Raio-X da coluna lombar, com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do Radiologista;

XI - Audiometria com laudo emitido por médico otorrinolaringologista;

XII - Acuidade visual com e sem correção (tonometria, fundo de olho, senso cromático) com laudo emitido pelo médico oftalmologista.

§ 2º - A critério do médico perito e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, poderão ser solicitados outros exames e laudos.

§ 3º - Não cabe ao órgão pericial diagnosticar doenças, compete ao candidato demonstrar sua higidez, portanto, todos os exames, correrão por conta do candidato.

§ 4º - Os exames e laudos deverão estar assinados e carimbados manualmente ou em formato digital com QRCODE, de acordo com a legislação vigente, pelo médico ou bioquímico que realizou os exames e laudos.

§ 5º - Os exames deverão ter validade de até 90 (noventa) dias de emissão antes da data do exame médico admissional.

efetivo de _______, o qual foi nomeado (a) pelo ATO de nomeação arquivado em pasta funcional.

O (A) empossado (a) assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na legislação.

Apresentou nesta data, declarações de bens que constituem seu patrimônio e de acumulação de cargo. Olinda, _/_ de ____.

__ Servidor SGPA/DGRH

______ Servidor

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO PÚBLICO (ACÚMULO DE – CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA) EM OUTRO ÓRGÃO, ESPECIFICANDO A CARGA HORÁRIA

§ 6º - Em observância aos itens 2.2.2; 2.2.5; e 2.2.5.1 do edital do Concurso público nº 002/2024, os candidatos nomeados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão apresentar, no momento do exame admissional, o laudo médico que ateste a deficiência declarada pelo candidato.

§ 7º - Em observância ao item 2.3.36 do edital do Concurso público nº 002/2024, os candidatos nomeados para as vagas reservadas às mães ou tutores de crianças ou adolescentes detentoras de doenças incapacitantes deverão submeter o (a) filho (a) ou tutelado (a) à perícia médica no momento do exame admissional, que avaliará a condição declarada no ato da inscrição do concurso.

Eu, __, RG___ para fins de posse no cargo efetivo de _______ do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Olinda-PE, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, tratada no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a proibição de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil prestadora de serviço de poder público, exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme previsto no art. 155, X e XI da Lei Complementar Municipal n° 01, de 6 de setembro de 1990, e ainda considerando a determinação estabelecida no § 6° do art. 16 da mesma Lei, declaro que:

1-VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

§ 8º - O exame médico admissional ocorrerá nos dias 15/09/2026 (terça-feira), ocasião em que os candidatos convocados no art. 2º deverão comparecer munidos dos exames citados no art. 3º, para atendimento presencial e exame admissional, realizado pelo Serviço de Perícias Médicas do Município de Olinda, que acontecerá em local, dia e horários agendados no momento do atendimento presencial de entrega da documentação, conforme horários disponibilizados previamente pela Junta médica.

Ocupo cargo, emprego ou função na administração pública direta, autárquica ou fundacional, em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público.

---_SIM ___NÃO

Em caso positivo, especificar:

§ 9 º - A ficha de encaminhamento ao exame médico admissional será entregue aos candidatos convocados no momento do comparecimento ao atendimento presencial de entrega da documentação, conforme previsão no art. 2º.

Art. 4º - Os candidatos convocados nesta portaria serão nomeados, com publicação no Diário Oficial Municipal - AMUPE, em até 30 dias antes da posse, como prescreve o artigo 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990.

Quantos? ____

Cargo / Emprego / Função _ Classe __ Padrão do Quadro de Pessoal do(a) __, com carga horária semanal _. Regime Jurídico _______.

(Caso ocupe mais de um cargo, utilize o verso para prestar as mesmas informações aqui solicitadas)

2-APOSENTADORIA/ INATIVIDADE

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Percebo proventos de aposentadoria:

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda , em 03 de Setembro de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

_SIM ___NÃO

Em caso positivo, especificar:

Quantos? ______

ANEXO I

TERMO INDIVIDUAL DE POSSE EM CARGO EFETIVO

Em __/_/_ na sede da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA no ESTADO DE PERNAMBUCO perante a autoridade competente compareceu _______, que tomou posse no cargo

Desde _//_ percebo proventos de aposentadoria em virtude do exercício do Cargo Público de ___ do Quadro de Pessoal do(a) __

Desde /_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) ___

Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) ___

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