DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176
Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo por Fundo de Pensão relativa a serviço público prestado a(o) ___
Desde _/_/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço prestado à iniciativa privada. 3-OUTROS VÍNCULOS
a) Participo de sociedade privada: _ SIM ____ NÃO
Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário __ Sócio Gerente __ Sócio Quotista _ Acionista _ Comanditário Outro:_Empresa ou entidade: __ CNPJ: _____
b) Participo de sociedade civil prestadora de serviço de poder público: _SIM _____NÃO
Em caso positivo, especificar o tipo de serviço: __ Empresa ou entidade: _CNPJ: ___
c) Exerço comércio: _ SIM _ NÃO
Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário Sócio Gerente Sócio Quotista Acionista _ Comanditário Outro: Empresa ou entidade: __CNPJ: _____
Estou ciente de que declarar falsamente é crime previsto da legislação pertinente e por ele responderei independentemente das sanções administrativas e cíveis, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração – SGPA – qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais e legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e função pública.
Olinda, _de__de_.
Assinatura do candidato
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, __, inscrito no CPF sob o nº_ e no RG nº ___, declaro para os devidos fins: ( ) Não possuir bens em meu nome.
( ) Possuir os seguintes bens em meu nome:__
Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada em 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público 001/2022 Secretaria de Educação – SEDUC, Edital 001/2022 de 21 de dezembro de 2022.
POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, exarada no Processo de nº 0012801-77.2025.8.17.2990;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o candidato relacionado nesta portaria, aprovado e classificado no concurso público nº 001/2022, Edital nº 001/2022, respeitando a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, constante no Processo nº 001280177.2025.8.17.2990, para comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração do Município de Olinda , localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda-PE, no dia e horário indicado no inciso I do art. 2º, para a entrega da documentação exigida no edital e constante abaixo:
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSTERIOR POSSE | TIPO |
|---|---|
| I •CPF - Cadastro de Pessoa Física; | Original e Cópia |
| II •Cartão PIS ou PASEP(caso não seja oprimeiro contrato de trabalho); | Original e Cópia |
| III •Cédula de Identidade; | Original e Cópia |
| IV •Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; | Original e Cópia |
| V •Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão),quando for o caso; |
Original e Cópia |
| VI •Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado; | Original e Cópia |
| VII •Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino; |
Original e Cópia |
| VIII •Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais; |
Original e Cópia |
| IX •2(duas)fotos coloridas 3x4(trêsporquatro) recentes; | Original |
| X •Registro Civil e CPF dos filhos, se houver; | Original e Cópia |
| XI •Comprovação do nível de escolaridade exigidopara o cargopleiteado; | Original e Cópia |
| XII •Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual); | Formulário próprio do órgão |
| XIII •Caso possua outro vínculo, apresentar declaração denão readaptação profissionaljunto à outra instituição em papel timbrado do órgão, com CNPJ, assinatura e matrícula do servidor responsávelpela emissão; |
Órgão onde possui vínculo público ou privado |
| XIV •Comprovante de residência; | Original e Cópia |
| XV •Comprovante de abertura de conta corrente em qualquer agência do banco Santander. |
Original e Cópia |
| FORMULÁRIOS PRÓPRIOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA |
TIPO |
| XVI •Termo Individual de Posse em cargo efetivo; | Formulário próprio – Anexo I |
| XVII. Declaração de vínculo público (acúmulo de cargo ou função pública) – em outro órgão, especificando a carga horária; |
Formulário próprio – Anexo II |
| XVIII •Declaração de Bens; | Formulário próprio – Anexo III |
Parágrafo Único – Os formulários, dos anexos I ao III, estarão disponíveis no site do IBDO (Instituto Brasileiro de Incentivo ao Desenvolvimento Organizacional Eireli EPP) e serão disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração para preenchimento presencial no dia da entrega de documentação, conforme data e horário do art. 2º.
Art. 2º – Convocar o candidato habilitado e classificado, abaixo relacionado, para apresentar a documentação referida no Art. 1º desta Portaria no dia e horário indicado conforme:
I • Data: 11/09/2026 - Horário: 09:00 às 11:00 horas
Olinda, _ de __ de ______
a) PROFESSOR II – HISTÓRIA
____ Assinatura do Candidato
Publicado por: Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: 726DD560
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 293/2026 GS/SGPA
| INSCRIÇÃO | NOME | CPF | PONTUAÇÃO | POSIÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 10721 | DIEGO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS |
XXX.885.404-XX |
69 | 36º |
Parágrafo Único - Não serão aceitos documentos ou títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por quaisquer outros meios que não sejam aqueles descritos no artigo 1º desta portaria, ou ainda, fora do prazo estabelecido.
PORTARIA Nº 293/2026-GS/SGPA
A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021
Art. 3º - Conforme item 1.7 do Edital do concurso público 001/2022, os candidatos convocados no artigo 2º, desta portaria, deverão apresentar-se para o exame médico admissional, realizado pela Junta Médica do Município de Olinda, munidos dos exames solicitados
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