DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

abaixo, cuja validade de todos os exames e laudos deverá ter até 90 dias de emissão antes da data do exame médico admissional:

I - Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, VDRL;

II - EAS (Urina tipo I);

III - Raios X de Tórax (PA+Perfil Esquerdo), com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do radiologista; IV- Caderneta e /ou Cartão de Vacinação atualizado (original e cópia) com as seguintes vacinas: BCG (cartão de vacina antigo ou cicatriz vacinal), DT, Tríplice Viral, Hepatite B, Febre Amarela, Influenza e Covid-19;

V - Audiometria;

VI - Videolaringoscopia indireta COM LAUDO E IMAGENS; VII - Exame Psiquiátrico com laudo (laudo médico de Exame de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra).

§ 1º - Para candidatos acima de 35 (trinta e cinco) anos, apresentar Eletrocardiograma com laudo emitido por cardiologista .

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO PÚBLICO (ACÚMULO DE – CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA) EM OUTRO ÓRGÃO, ESPECIFICANDO A CARGA HORÁRIA

Eu, __, RG__ para fins de posse no cargo efetivo de _______ do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Olinda-PE, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, tratada no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a proibição de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil prestadora de serviço de poder público, exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme previsto no art. 155, X e XI da Lei Complementar Municipal n° 01, de 6 de setembro de 1990, e ainda considerando a determinação estabelecida no § 6° do art. 16 da mesma Lei, declaro que:

1-VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

§ 2º - Os exames e laudos deverão estar assinados e carimbados manualmente ou em formato digital com QRCODE, de acordo com a legislação vigente, pelo médico ou bioquímico que realizou os exames e laudos.

§ 3º - O exame médico admissional ocorrerá no dia 15/09/2026 (terça-feira), ocasião em que a candidata convocada no art. 2º deverá comparecer munida dos exames citados no art. 3º, para atendimento presencial e exame admissional, realizada pelo Serviço de Perícias Médicas do Município de Olinda, que acontecerá em local, dia e horário agendados no momento do atendimento presencial de entrega da documentação, conforme horários disponibilizados previamente pela Junta médica.

§ 4º - A ficha de encaminhamento ao exame médico admissional será entregue aos candidatos convocados no momento do comparecimento ao atendimento presencial de entrega da documentação, conforme previsão no art. 2º.

Ocupo cargo, emprego ou função na administração pública direta, autárquica ou fundacional, em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público.

---_SIM ___NÃO

Em caso positivo, especificar:

Quantos? ____

Cargo / Emprego / Função __ Classe __ Padrão do Quadro de Pessoal do(a) __, com carga horária semanal _. Regime Jurídico _______.

(Caso ocupe mais de um cargo, utilize o verso para prestar as mesmas informações aqui solicitadas)

2-APOSENTADORIA/ INATIVIDADE

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Percebo proventos de aposentadoria:

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, em 03 de Setembro de 2026.

MARA ANNUMCIATO

_SIM ___NÃO

Em caso positivo, especificar:

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Quantos? ______

ANEXO I

TERMO INDIVIDUAL DE POSSE EM CARGO EFETIVO

Em __/_/_ na sede da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA no ESTADO DE PERNAMBUCO perante a autoridade competente compareceu __, que tomou posse no cargo efetivo de _____, o qual foi nomeado (a) pelo ATO de nomeação arquivado em pasta funcional.

O (A) empossado (a) assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na legislação.

Apresentou nesta data, declarações de bens que constituem seu patrimônio e de acumulação de cargo.

Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria em virtude do exercício do Cargo Público de __ do Quadro de Pessoal do(a) ____

Desde /_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) ______

Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) _______

Desde _/_/_ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo por Fundo de Pensão relativa a serviço público prestado a(o) ______

Desde _/_/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço prestado à iniciativa privada.

3-OUTROS VÍNCULOS

Olinda, __/__ de _.

a) Participo de sociedade privada: _ SIM ____ NÃO

Servidor SGPA/DGRH

Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: __ Funcionário --- Sócio Gerente Sócio Quotista Acionista _ Comanditário Outro:____ Empresa ou entidade: _ CNPJ: __

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___ Servidor