DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

sessenta e dois centavos) valor líquido, procedentes do Contrato Nº 0061/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – A rescisão é amigável, nos termos da cláusula fundada nos artigos 137, inciso VIII e 138, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, posteriores alterações.

CLÁUSULA QUARTA – A contratante resolve, nas razões de suas faculdades e com base no art. 137, VIII e art. 138, II, da Lei Federal n° 14.133/21, dissolver direitos e obrigações oriundos da Inexigibilidade nº 0022/2025 originário, restando o débito a ser pago pelo contratante.

Para dirimir todas as questões oriundos do presente Termo de Rescisão, é competente o foro da Comarca do Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.

apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo. Para constar, eu, Fábio Lucena de Andrade, Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-PE, lavrei o presente TERMO, em três vias de igual teor, que vai assinado pela autoridade competente e pelo empossado.

Santa Terezinha - PE, 01 de setembro de 2026.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito

JOANA MIRELLY ALVES Servidor(a) Empossado(a)

FÁBIO LUCENA DE ANDRADE

Secretário de Administração e Planejamento

Secretária Municipal de Educação Secretária

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADOS LTDA

Publicado por: Joao Paulo Ferreira Torres Código Identificador: DB3C5924

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PMST/GP Nº. 082/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha (PE), no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida no artigo 90, inciso II, alínea “a” , da Lei Orgânica do Município, considerando o Resultado Final do Concurso Público homologado por meio da Portaria PMST/GCPE n.º. 057/2017, publicada em dia 08 de fevereiro de 2017, faz saber que RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR JOANA MIRELLY ALVES , portadora do CPF de nº. 111.503.664-51 e Cédula de Identidade com RG sob o nº. 3.969.330 - expedida pela SSDS/PE, para o cargo de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, por meio de decisão judicial, processo nº. 0000760-71.2020.8.17.3340.

Art. 2º. DETERMINAR a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, que após a posse regular, proceda com as anotações de estilo bem como a abertura da respectiva pasta funcional e cadastro para fins de inclusão em sistema de folha de pagamento.

Art. 3º. Esta Portaria revoga as disposições contrárias à sua aplicabilidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha-PE, 01 de setembro de 2026.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito

Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: 9034C66D

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TERMO DE POSSE

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, o Senhor ADEILSON LUSTOSA DA SILVA , no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal, EMPOSSA nesta data o(a) servidor(a) JOANA MIRELLY ALVES nomeado(a) pela Portaria PMST/GCPE Nº. 082/2026, publicada no dia 01 de setembro de 2026, para exercer o cargo efetivo de RECEPCIONISTA , habilitado(a) no Concurso Público homologado por meio da Portaria PMST/GCPE n.º. 057/2017, publicada no dia 08 de fevereiro de 2017. O(a) servidor(a)

Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: 918DF4DC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DECRETO MUNICIPAL N° 018/2024 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 TRAVESSA SÃO JORGE, Nº 97, TÉRREO, CENTRO – SANTA TEREZINHA/PE TELEFONE: (087) 3859-1156

Ata 04, da Reunião Ordinária as Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. Na data de 02 de setembro de 2026, às 09h da manhã na sede da secretaria Municipal de Políticas Sociais, localizada na Travessa São Jorge, nº97, térreo, centro de Santa Terezinha-PE. Reuniram-se os membros da CAISAN sobre a coordenação da presidente Wagma Franciole de Andrade Alves da Paixão. A presente reunião teve como objetivo deliberar sobre os seguintes pontos. Item 01: Definição de data e local para realização do seminário de elaboração e apresentação do PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLAMSAN ; escolha e apresentação dos membros para a nova composição do CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA. Dando inicio aos trabalhos a presidente dá as boas-vindas aos presentes e destaca a importância da consolidação da Política de Segurança Alimentar no Município. Passou-se, então, á discursão dos pontos da pauta com o apoio do Secretário Executivo, José Adarivan Batista dos Santos. Após debate e análise de cronograma técnico e da disponibilidade de espaço público, ficou definido por consenso que o seminário de elaboração e apresentação do PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLAMSAN, ocorrerá no dia 09 de setembro de 2026,às 14hs tendo como local a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, localizada na rua Prefeito Afonso Ferreira Neto em Santa Terezinha/PE, o evento terá como foco principal a validação das metas e diretrizes do PLAMSAN junto com a sociedade e ao poder público. No segundo item será apresentado a indicação dos membros que irão compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA . Respeitando a paridade legal. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pela presidente que agradeceu a presença de todos. Para constar, eu, Adarivan Batista dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, lavro a presente ata, que após lida e aprovada será por mim e pela presidente da CAISAN, bem como demais membros presentes.

WAGMA FRANCIOLE DE ANDRADE ALVES DA PAIXÃO Presidente da CAISAN/Santa Terezinha-PE

JOSÉ ADARIVAN BATISTA DOS SANTOS Secretário Executivo

Publicado por: Maria Gizelli Leite Santos Código Identificador: 28C06CB7

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