DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

provisória na posse, e a praticar os atos de desmembramento, abertura de matrícula própria e registro da área em nome do Município. Parágrafo único. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou ser intentada judicialmente no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da publicação deste Decreto, findo o qual caducará a presente declaração, nos termos do art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 7º - A indenização será prévia, justa e em dinheiro, na forma do art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.

Art. 8° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional, se necessário. Art. 9° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer-PE, 03 de Setembro de 2026

Publique -se.

MARCONE VICENTE DOS SANTOS Prefeito Municipal

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

(Art. 3º, inciso V, e § 1º)

Imóvel: Engenho Cipó Branco – Desapropriação. Município: São Vicente Férrer/PE. Comarca: São Vicente Férrer/PE. Matrícula: nº 899. Área: 2,1228 ha (21.227,68 m²). Perímetro: 1.094,5644 m. DATUM: SIRGAS2000, MC-33°W.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-33°W, de coordenadas -7°35'06,363" S e - 35°28'42,682" W, de altitude 0,00 m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Cavalcanti, com azimute de 174°04'02" por uma distância de 28,5589 m até o vértice -P-0002, de coordenadas - 7°35'07,288" S e -35°28'42,591" W; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Cavalcanti, com azimute de 171°29'00" por uma distância de 31,2043 m até o vértice -P-0003, de coordenadas - 7°35'08,293" S e -35°28'42,446" W; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Cavalcanti, com azimute de 254°16'14" por uma distância de 10,5622 m até o vértice -P-0004, de coordenadas - 7°35'08,384" S e -35°28'42,778" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 271°35'42" por uma distância de 29,3093 m até o vértice -P-0005, de coordenadas -7°35'08,352" S e -35°28'43,733" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 266°25'34" por uma distância de 18,1961 m até o vértice -P-0006, de coordenadas -7°35'08,386" S e -35°28'44,326" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 254°40'11" por uma distância de 32,8361 m até o vértice -P-0007, de coordenadas -7°35'08,662" S e -35°28'45,359" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 265°53'57" por uma distância de 29,6737 m até o vértice -P-0008, de coordenadas -7°35'08,726" S e -35°28'46,325" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 355°01'21" por uma distância de 11,7832 m até o vértice -P-0009, de coordenadas -7°35'08,344" S e -35°28'46,356" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 262°37'04" por uma distância de 7,6571 m até o vértice -P-0010, de coordenadas - 7°35'08,374" S e -35°28'46,604" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 177°35'19" por uma distância de 11,4015 m até o vértice -P-0011, de coordenadas -7°35'08,745" S e -35°28'46,591" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 276°32'42" por uma distância de 46,6305 m até o vértice -P-0012, de coordenadas -7°35'08,563" S e -35°28'48,100" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 288°21'39" por uma distância de 15,2296 m até o vértice -P-0013, de coordenadas -7°35'08,405" S e -35°28'48,570" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 248°57'11" por uma distância de 8,8386 m até o vértice -P-0014, de coordenadas - 7°35'08,506" S e -35°28'48,840" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 308°27'33" por uma distância de 29,5433 m até o vértice -P-0015, de coordenadas

-7°35'07,904" S e -35°28'49,591" W; deste segue confrontando com a propriedade de Vilarejo de Chã de Rosa, com azimute de 272°09'08" por uma distância de 22,7422 m até o vértice -P-0016, de coordenadas -7°35'07,872" S e -35°28'50,332" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 184°24'34" por uma distância de 52,6409 m até o vértice -P-0017, de coordenadas - 7°35'09,579" S e -35°28'50,473" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 286°59'39" por uma distância de 21,4486 m até o vértice -P-0018, de coordenadas - 7°35'09,371" S e -35°28'51,141" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 285°27'24" por uma distância de 16,1534 m até o vértice -P-0019, de coordenadas - 7°35'09,228" S e -35°28'51,648" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 279°14'19" por uma distância de 45,7352 m até o vértice -P-0020, de coordenadas - 7°35'08,981" S e -35°28'53,118" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 265°43'15" por uma distância de 48,8464 m até o vértice -P-0021, de coordenadas - 7°35'09,091" S e -35°28'54,707" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 271°25'38" por uma distância de 23,4769 m até o vértice -P-0022, de coordenadas - 7°35'09,067" S e -35°28'55,472" W; deste segue confrontando com a Estrada Rua do Cemitério, com azimute de 239°00'59" por uma distância de 30,4066 m até o vértice -P-0023, de coordenadas - 7°35'09,572" S e -35°28'56,325" W; deste segue confrontando com o Loteamento Miguel Arraes, com azimute de 335°32'35" por uma distância de 15,3558 m até o vértice -P-0024, de coordenadas - 7°35'09,116" S e -35°28'56,530" W; deste segue confrontando com o Loteamento Miguel Arraes, com azimute de 20°14'52" por uma distância de 14,6271 m até o vértice -P-0025, de coordenadas - 7°35'08,670" S e -35°28'56,362" W; deste segue confrontando com o Loteamento Miguel Arraes, com azimute de 351°32'59" por uma distância de 34,8439 m até o vértice -P-0026, de coordenadas - 7°35'07,548" S e -35°28'56,523" W; deste segue confrontando com o Loteamento Miguel Arraes, com azimute de 351°09'10" por uma distância de 6,8877 m até o vértice -P-0027, de coordenadas - 7°35'07,326" S e -35°28'56,556" W; deste segue confrontando com o Loteamento Miguel Arraes, com azimute de 106°54'48" por uma distância de 18,3121 m até o vértice -P-0028, de coordenadas - 7°35'07,503" S e -35°28'55,986" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 100°31'32" por uma distância de 16,0641 m até o vértice -P-0029, de coordenadas -7°35'07,601" S e -35°28'55,471" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 91°00'17" por uma distância de 183,3787 m até o vértice -P-0030, de coordenadas - 7°35'07,740" S e -35°28'49,494" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 4°04'16" por uma distância de 22,5192 m até o vértice -P-0031, de coordenadas - 7°35'07,009" S e -35°28'49,438" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 76°42'58" por uma distância de 41,7009 m até o vértice -P-0032, de coordenadas - 7°35'06,705" S e -35°28'48,112" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 68°39'25" por uma distância de 12,6914 m até o vértice -P-0033, de coordenadas - 7°35'06,557" S e -35°28'47,726" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 93°19'27" por uma distância de 58,4840 m até o vértice -P-0034, de coordenadas - 7°35'06,678" S e -35°28'45,823" W; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Cipó Branco, com azimute de 83°55'55" por uma distância de 96,8249 m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.094,5644 m.

Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer-PE, 01 de Setembro de 2026

Publique -se.

LUIZ DE SOUZA FILHO

Engenheiro Agrônomo – Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais RNP nº 160.039.086-2 – Visto CREA-PE nº PE00390862

ANEXOS II A IV

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