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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 04/09/2026 · pág. 234

DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

Art. 7º Os parâmetros de funcionamento, avaliação e demais disposições relativas ao Programa ―Letras e Números numa Aventura Divertida: PMALFA CUPIRA‖ permanecem regidos pela Lei Municipal nº 251/2024, de 25 de setembro de 2024, bem como pelas normativas complementares vigentes.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 02/2024.

Cupira, 11 de agosto de 2026.

GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS

Secretária de Educação de Cupira-PE

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO PMALFA CUPIRA 2026-2027

OBJETIVO ALINHADO PNE, AO PME E AS DIRETRIZES NACIONAIS DA ALFABETIZAÇÃO

Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, promovendo a inclusão, a equidade e a redução das desigualdades educacionais, de modo a garantir o direito à aprendizagem e à superação das defasagens.

EIXO AÇÃO
ESTRATÉGIAS		 PRAZO RESPONSÁVE L
Elaboração de Matriz Curricular Elaborar e institucionalizar a Matriz
Curricular Municipal de Alfabetização na
Idade Certa
Constituir grupo de trabalho, em regime de colaboração, para
elaborar e revisar a Matriz Curricular Municipal de Alfabetização
na Idade Certa, alinhada ao Currículo de Pernambuco e às
diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada –
CNCA, considerando as especificidades da Rede Municipal de
Ensino. Realizar consulta pública com professores e gestores
Validar e publicar a matriz por ato normativo da Secretaria
Municipal de Educação.






Até 30/11/2026		 Secretaria
Municipal
de
Educação,
Equipe Técnica, Comitê Estratégico
Municipal
Formação
para
Professores
Coordenadores
Pedagógicos
Gestores e Profissionais de Apoio		 ,
,
Instituir
Programa
Permanente
de
Formação Continuada para profissionais
da alfabetização.
1. Promover formação continuada e ações de desenvolvimento
profissional para os professores que atuam na Educação Infantil –
Pré-escola (5 anos), visando ao aperfeiçoamento permanente das
práticas pedagógicas, assegurando abordagens inclusivas e
adequadas aos diferentes contextos territoriais,



Início em junho de 2026
execução continuada.		 e
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Coordenação do PMALFA e Comitê
Estratégico Municipal.
sociais, culturais e socioambientais, em consonância com as
especificidades da Educação Infantil. Promover formação
continuada e de desenvolvimento profissional dos professores
que atuam no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com vistas ao
aperfeiçoamento
permanente
das
práticas
pedagógicas,
fortalecendo
o
desenvolvimento
das
competências
de
alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática,
assegurando práticas pedagógicas inclusivas e aos diferentes
contextos territoriais, sociais, culturais e socioambientais, com
atenção aos estudantes quilombolas, do campo e ao público da
educação especial. Promover formação continuada para os
professores, visando ao uso pedagógico de equipamentos e
recursos tecnológicos que fortaleçam o processo de alfabetização
das crianças de forma atrativa, significativa e prazerosa. Elaborar
calendário anual de formação. Assegurar formação continuada
para gestores e coordenadores da Educação Infantil – Pré-escola
(5 anos) e do Ensino Fundamental – Anos














Iniciais (1º e 2º ano), contemplando as especificidades de cada
etapa, com foco, na Educação Infantil, no desenvolvimento
integral das crianças por meio das interações e brincadeiras, na
oralidade, na consciência fonológica, na literatura infantil e nas
experiências que favoreçam a transição para a alfabetização; e,
nos Anos Iniciais, no processo de alfabetização e letramento, na
apropriação do sistema de escrita alfabética, na fluência leitora,
na compreensão textual e no acompanhamento da aprendizagem,
visando ao fortalecimento da gestão pedagógica e à garantia do
desenvolvimento e da aprendizagem das crianças.







Oferta de Materiais Pedagógico
Complementar es		 s
Produzir
e
disponibilizar
materiais
estruturados
para
alfabetização
e
recomposição das aprendizagens.
Elaborar o Caderno Municipal de Propostas Pedagógicas para
Alfabetização Disponibilizar materiais didáticos diversificados e
adequados às necessidades da alfabetização em Língua
Portuguesa e Matemática. Atualizar acervos literários e
paradidáticos. Disponibilizar jogos pedagógicos e recursos
manipuláveis. Apoiar a alfabetização de crianças quilombolas e
do campo e das que integram o público da educação especial,
considerando as






Até junho de 2027		 Secretaria
Municipal
de
Educação,
Equipe Técnica e Coordenação do
PMALFA.
identidades e as especificidades destas populações. 6. Monitorar a
utilização dos materiais nas escolas.
Avaliação e Monitoramento da
Aprendizagem
Implementação
de
um
modelo
de
avaliação diagnóstica e formativa com
relatório de desempenho. Projeto: Brincar
& Ler Monitorar sistematicament e as
turmas da Educação Infantil – Pré-escola
(5 anos), reconhecendo o desenvolviment
o das crianças e valorizando as práticas
docentes.
Aplicar avaliações diagnósticas, formativas e somativas,
garantindo o acompanhamento sistemático da aprendizagem e
orientando as intervenções pedagógicas necessárias para o
alcance das meta municipal e do Indicador Criança Alfabetizada.
Monitorar, de forma sistemática, especialmente as turmas da
Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), com a finalidade das
turmas alcançarem o percentual de 75% das crianças lendo
palavras formadas por sílabas canônicas, de maneira significativa
e contextualizada, assegurando, em todo o processo, o respeito
aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na
BNCC e no Currículo de Pernambuco, sem antecipação indevida
das práticas próprias do Ensino Fundamental. Desenvolver
sistema digital de acompanhamento de resultados.











Implantação em 2026		 Secretaria
Municipal
de
Educação,
Equipe de Avaliação Educacional e
Comitê Estratégico Municipal.
Melhoria da Infraestrutura Física e
Pedagógica
Universalizar condições adequadas para
alfabetização em todas as
Concluir as adequações estruturais pendentes nas Unidades de
Ensino do Campo e da Cidade.
Até dezembro de 2027		 Prefeitura
Municipal
de
Cupira
e
Secretaria
unidades escolares.
Implantar ou fortalecer cantinhos de leitura e espaços
alfabetizadores. Garantir mobiliário adequado à faixa etária.
Adquirir equipamentos tecnológicos de apoio pedagógico.
Assegurar
acessibilidade
física
e
pedagógica.
Realizar
monitoramento anual das condições estruturais das escolas.


Municipal de Educação.
Gestão e Governança Fortalecer os mecanismos de gestão,
monitoramento e participação social do
PMALFA.
Atualizar a composição do Comitê Estratégico Municipal Revisar
e atualizar o Regimento Interno. Elaborar calendário anual de
reuniões e ações. Instituir rotina de monitoramento semestral do
Plano de Ação. Promover articulação com Conselho Municipal
de Educação e demais órgãosparceiros.



Até março de 2027		 Secretaria Municipal de Educação e
Comitê Estratégico Municipal.
Reconhecimento de Boas Práticas Institucionalizar a política municipal de
valorização das práticas exitosas de
alfabetização.
Elaborar minuta de Projeto de Lei para criação do Prêmio
Municipal de Boas Práticas da Educação Infantil destinado ao
reconhecimento
de
experiências
que
promovam
o
desenvolvimento
integral
das
crianças,
considerando
as
interações, as brincadeiras, a oralidade, a literatura infantil e os




Edital anual a partir de 202
Início em julho de 2026
execução continuada.		 7
e
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Comitê
Estratégico
Municipal
e
Conselho
Municipal
de
Educação.
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Coordenação da

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