DOMPE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4176

15.2. O calendário poderá sofrer ajustes pontuais por necessidade pedagógica, administrativa, logística ou institucional, mediante comunicação oficial da SEMECT.

16. DOS RECURSOS

16.1. Permanecem assegurados os direitos de recurso previstos no Edital SEMECT nº 002/2026.

16.2. Os recursos relativos à análise documental e ao resultado preliminar deverão observar os prazos fixados no cronograma constante deste Termo. 16.3. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Seleção mediante decisão fundamentada.

17. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

17.1. Os resultados serão divulgados pelos meios oficiais adotados pela SEMECT.

17.2. A publicação poderá indicar:

• I – Nome do candidato;

• II – Unidade escolar de origem;

III – Situação no processo seletivo;

IV – Pontuação obtida;

• V – Classificação geral; e

VI – Demais informações necessárias à transparência do certame.

17.3. A unidade escolar de origem terá caráter exclusivamente identificador, não interferindo na distribuição das vagas ou na ordem da classificação geral.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. As alterações promovidas pelo presente Termo decorrem da necessidade de readequação pedagógica, administrativa, institucional, operacional e diplomática do Programa XEXÉU VOANDO PELO MUNDO.

18.2. Ficam expressamente alterados pelo presente Termo:

I – O quantitativo de vagas estudantis;

II – A distribuição das vagas;

III – A sistemática de classificação dos estudantes;

IV – Os requisitos mínimos de desempenho escolar;

V – A regra aplicável à inexistência de oferta de Língua Estrangeira;

VI – O período de inscrições;

VII – O cronograma do processo seletivo; e

VIII – O calendário das atividades preparatórias.

18.3. Os candidatos deverão acompanhar as publicações e comunicações oficiais da SEMECT relativas ao processo seletivo.

18.4. Os horários, locais e orientações operacionais das etapas poderão ser detalhados ou confirmados por comunicado específico da Comissão de Seleção, sem prejuízo das datas estabelecidas neste Termo.

18.5. As alterações ora promovidas não implicam aprovação, classificação ou convocação automática de qualquer candidato.

18.6. Permanecem inalteradas e integralmente válidas todas as demais disposições do Edital SEMECT nº 002/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo.

18.7. Em caso de divergência entre o texto originalmente publicado e as matérias expressamente disciplinadas neste Termo, prevalecerão as disposições da presente Retificação.

18.8. O presente Termo de Retificação, Prorrogação e Readequação nº 01 integra o Edital SEMECT nº 002/2026 para todos os fins. 18.9. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

Xexéu/PE, 3 de setembro de 2026.

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Mat. 1031-1 | Portaria nº 003/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 422/2025

1° TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 422/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 246/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADA : JM VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.

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