Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 02/09/2026 · pág. 11

DOMRR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2727

dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 21, 29 de julho de 2025.

A Prefeitura Municipal de Pacaraima-RR, pessoa jurídica de direito público ou privado, com sede na Rua Monte Roraima, S/N, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.675/0001-54 , representado neste ato pelo representante legal, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei 14.628, de 2023, e na Resolução GGPAA Nº , de 2025, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, durante o período de 30 dias. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 01/10/2026, às 12:00 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

OBJETO: é a aquisição de gênero alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, conforme especificações abaixo:

Ite	m Especificação	Quant	valor unit.	valor total
1	Abóbora tipo regional (com entrega). De primeira in natura apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitas e lavar de acord	1500	R$ 6,33	R$ 9.495,00
2	Alface Crespa ou Lisa (com entrega), de primeira, regional. In natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação com condições adequadaspara consumo;	2500	R$ 15,00	R$ 37.500,00
3	Banana tipo prata (com entrega) de primeira qualidade, in natura, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitais e larvas,	3000	R$ 6,33	R$ 18.990,00
4	Batata tipo doce (com entrega), de primeira qualidade, in natura, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitais e larvas,	2000	R$ 8,91	R$ 17.820,00
5	Cheiro verde, cebolinha, coentro (com entrega), de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara consumo. Com ausência de sujidades,parasitas e lar	2500	R$ 31,27	R$ 78.175,00
6	Couve folha tipo manteiga (com entrega), de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação com condições adequadaspara consumo. Com ausência de sujidades,parasitas e larvas de	2500	R$ 5,96	R$ 14.900,00
7	Laranja tipo pera (com entrega), de primeira qualidade, in natura, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitais e larvas	2000	R$ 6,50	R$ 13.000,00
8	Macaxeira (com entrega). Macaxeira, in natura, de primeiro apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitas e larvas,	3000	R$ 7,54	R$ 22.620,00
9	Mamão tipo papaia (com entrega), de primeira qualidade, in natura, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitais e larvas	2001	R$ 5,17	R$ 10.345,17
10	Maxixe (com entrega) Maxixe, de primeira, regional, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação com condições adequadaspara consumo. Com ausência de sujidades,parasitas e larvas, de	800	R$ 8,67	R$ 6.936,00
11	Melancia (com entrega) melancia de primeira, in natura, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,parasitais e larvas, de acordo	3500	R$ 4,29	R$ 15.015,00
12	Milho verde de espiga (com entrega) milho, de primeira qualidade, regional, in natura, apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades,	1500	R$ 6,24	R$ 9.360,00
13	ABACAXI (com entrega): De primeira, in natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação. Em condições adequadaspara o consumo, com ausência de sujidades,parasitas e larvas.	2817	R$ 15,21	R$ 42.846,57
Val	or Total da Chamada Pública: R$ 297.002,74 (duzentos e noventa e sete mil, dois reais e setenta equatro centavos)

FONTE DE RECURSOS: os recursos para a aquisição de alimentos de que tratam esta Chamada Pública são provenientes de Emenda Parlamentar. PREÇO: a definição dos preços observou o art. 13 da Resolução GGPAA nº 21, 29 de julho de 2025, Preços praticados no PAA – CONAB/RR.

HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE VENDA:

Os fornecedores deverão apresentar em envelope os documentos constantes no art. 16 da Resolução GGPAA n°21, 29 de julho de 2025, de acordo com os incisos I ou II, quando for o caso.

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS: de acordo com as prioridades estabelecidas no art. 18 da Resolução GGPAA n° 21, 29 de julho de 2025.

DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários, quando for o caso.

LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentícios adquiridos deverão ser entregues conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

O pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis após a última entrega do mês, após a confirmação de recebimento dos produtos conforme o Termo de Recebimento e Aceitabilidade e/ou nota fiscal.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Assistência Social no horário de 08:00 as 14:00 horas de segunda a sextafeira, ou através dos sítios eletrônicos: [email protected].

Os gêneros alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os gêneros alimentícios adquiridos devem ser de produção própria dos fornecedores, observando que os gêneros alimentícios in natura, processados, beneficiados ou industrializados, resultantes das atividades dos agricultores familiares, das suas organizações são considerados produção própria destes fornecedores.

Os fornecedores podem contratar serviços de terceiros, em uma ou diversas etapas do processo produtivo, para o fornecimento de gêneros alimentícios beneficiados, processados ou industrializados, sendo necessária a apresentação do contrato.

Os valores a serem pagos aos fornecedores correspondem aos preços de aquisição de cada gênero alimentício, compatíveis com os vigentes no mercado varejista local ou regional e discriminados nesta Chamada Pública.

O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF por ano civil, por órgão comprador, previsto no Decreto nº 11.802, de 2023.

O limite de venda por organização fornecedora deverá respeitar o valor máximo por CAF Pessoa Jurídica, por ano civil, por órgão comprador.

Pacaraima - RR, 31 do mês de agosto de 2026.

Registre-se e publique-se.

Publicado por: Whirdênio Silva de Souza Código Identificador: B9CF5FE3