DOMRR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2728

LUEDJA MARIA PINHO LEMOS

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 007/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Jessica Aline Sousa Peixoto Código Identificador: 55CFDD6D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

EDITAL Nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE/RR , Sr. LUÍS CLÁUDIO ALMEIDA OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais, considerando os trabalhos realizados pela Comissão Especial responsável pela coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Portaria nº 415/2026/GAB/PMAA, e em conformidade com as disposições do Edital nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS,

CONSIDERANDO a publicação do Resultado Preliminar das Inscrições;

CONSIDERANDO o prazo destinado à interposição de recursos administrativos, nos termos do item 8 do Edital;

CONSIDERANDO a análise individual dos recursos apresentados e as decisões proferidas pela Comissão Especial;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a relação definitiva dos candidatos regularmente inscritos no Processo Seletivo Simplificado;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR E TORNAR PÚBLICA a relação definitiva das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS, destinado à seleção de candidatos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Agente de Combate às Endemias – ACE e Microscopista, conforme os Anexos I e II deste Edital.

Art. 2º A relação dos candidatos com inscrições homologadas será apresentada por nome, CPF, cargo e situação, conforme estabelecido no Edital de abertura.

Art. 3º As alterações decorrentes do julgamento dos recursos administrativos interpostos contra o Resultado Preliminar das Inscrições encontram-se incorporadas à relação definitiva constante deste Edital.

Art. 4º A homologação da inscrição assegura ao candidato a participação nas etapas subsequentes do Processo Seletivo Simplificado, não implicando aprovação, classificação ou direito à contratação, que dependerão do cumprimento das demais etapas, critérios e requisitos previstos no Edital nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS.

Art. 5º Permanecem indeferidas as inscrições dos candidatos que, após a análise dos recursos ou pelo transcurso do prazo sem interposição de recurso, não atenderam aos requisitos de homologação previstos no Edital.

Art. 6º As decisões individualizadas dos recursos administrativos foram encaminhadas aos respectivos candidatos, na forma prevista no Edital, passando seus resultados a integrar o presente procedimento administrativo. Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Alegre/RR, 03 de setembro de 2026.

LUÍS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 006/2026

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

ANEXO I RELAÇÃO DEFINITIVA – INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

www.diariomunicipal.com.br/amr 12