DOMRR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2725
Art. 4º Entre os membros designados no Artigo 3º, um representante será eleito pelo próprio grupo para exercer a função de Coordenador(a) da Comissão, competindo-lhe a organização dos trabalhos e o relato dos pareceres junto ao Plenário.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos de acordo com as competências regimentais do CMAS, podendo a mesma convidar técnicos da rede socioassistencial para prestar assessoria quando necessário.
Art. 6º No exercício de suas atribuições, a Comissão poderá convidar a assessoria jurídica do Município, técnicos da rede socioassistencial ou especialistas para prestar consultoria ou apoio técnico, quando a complexidade da matéria exigir.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AMAJARI , no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e pela Lei Municipal nº 164, de 2 de fevereiro de 2015,
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Presidente e a deliberação do Plenário ocorrida na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a eleição e dar posse à conselheira ANA CAROLINE SILVA MARINHO , inscrita no CPF sob o nº 033.998.222-51 , representante do segmento governamental (Secretaria Municipal de Saúde), para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amajari.
DIOCLENISON DA SILVA CARNEIRO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Decreto Nº 121/2025
Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 9228998A
GABINETE RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMAS- AMAJARI
Art. 2º O mandato da Presidente eleita terá início na data de publicação desta Resolução e se estenderá até 10 de abril de 2027 , data correspondente ao término da gestão vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Amajari - RR, 14 de agosto de 2026.
DIOCLENISON DA SILVA CARNEIRO
RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMAS- AMAJARI
Dispõe sobre a substituição de membro na composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Amajari e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal nº 164, de 2 de fevereiro de 2015 que regulamenta o funcionamento deste Conselho,
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a alteração na composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), referente à representação da Secretaria Municipal de Saúde, para o restante do mandato vigente: I – Representante Governamental:
• Titular: Ana Caroline Silva Marinho, inscrita no CPF sob o nº 033.998.222-51 para o cumprimento do mandato vigente até 10 de abril de 2027, em substituição a Márcia Kelbia da Silva Alves Bezerra.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari – RR, 23 de julho de 2026.
DIOCLENISON DA SILVA CARNEIRO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Decreto Nº 121/2025
Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 583A4360
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Decreto Nº 121/2025
Publicado por: Marcela Pinheiro Código Identificador: 9200E91B
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 12, 24 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 12, 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro (a) Suplente do Conselho tutelar – Amajari/RR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA , de Amajari-RR, no uso de suas atribuições legais, dispostas nas Leis Municipais nº90/2006 e nº 247/2023, também fundamentado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO, o Art. 61 da Lei municipal nº247/2023, o qual dispõe que "Os suplentes serão convocados para assumir a função de membro do Conselho Tutelar titular, seguindo a ordem de classificação publicada‖;
CONSIDERANDO, a necessidade de convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar Titular, em período de afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º C ONVOCAR a 1ª Suplente, Sra. VANESSA CAMPOS DO NASCIMENTO , CPF: 035.566.252-37 para assumir as funções de Conselheira Tutelar Titular, em substituição a Sr. HENRIQUE SILVA DE VASCONCELOS , no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 , em razão do período regulamentar de férias do titular.
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI
Dispõe sobre o Resultado da Eleição para Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amajari para complementação do mandato vigente.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando assim, revogadas as disposições em contrário.
Amajari, 24 de agosto de 2026.
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