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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/09/2026 · pág. 3

DOMRO 01/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310a - Edição Extraordinária

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.495,09 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e nove centavos), destinado ao remanejamento de dotações consignadas no orçamento vigente da Secretaria Geral - SEMG. Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP e Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, para atender despesas com pagamento de obras e investimentos, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:

02.000 PODER EXECUTIVO
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE C ULTURA - SEMUC
PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO FICHA NATUREZA
DESPESA
DE
ESPECIFICAÇÃ
O DESTINAÇÃO
RECURSO
DE
ANULAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
13.392.0010.2.014 GERENCIAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA
97 3.3.90.39.00 OUTROS SERV
TERCEIROS
-
Í
IÇOS DE
PESSOA


1.500.0000.0000
52.607,28
SUB-TOTAL SEMUC JURDICA 52.607,28
02.000 PODER EXECUTIVO
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL GER AL -SEMG
PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO FICHA NATUREZA
DESPESA
DE
ESPECIFICAÇÃ
O DESTINAÇÃO
RECURSO
DE
ANULAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
15.451.0005.1.007 GERIR
E
COORDENAR
O
PROJETO
"REVITALIZA
CANDEIAS"
166 4.4.90.30.00 MATERIAL
CONSUMO
DE
1.500.0000.0000
47.139,48
15.451.0005.1.007 GERIR
E
COORDENAR
O
PROJETO
"REVITALIZA
CANDEIAS"
167 4.4.90.39.00 OUTROS SERV
TERCEIROS
-
JURÍDICA
IÇOS DE
PESSOA


1.500.0000.0000
46.081,22
SUB-TOTAL 46.081,22 47.139,48
02.000 PODER EXECUTIVO
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE S ERVIÇOS PÚBLICOS - SE
MUSP
PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO FICHA NATUREZA
DESPESA
DE
ESPECIFICAÇÃ
O DESTINAÇÃO
RECURSO
DE
ANULAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
15.452.0017.1004 REVITALIZAR
CANDEIAS
PELOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
137 4.4.90.30.00 MATERIAL
CONSUMO
DE
1.500.0000.0000
43.748,33
SUB-TOTAL 43.748,33
02.000 PODER EXECUTIVO
02.015 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMI NISTRAÇÃO -
CMAD
PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO FICHA NATUREZA
DESPESA
DE
ESPECIFICAÇÃ
O DESTINAÇÃO
RECURSO
DE
ANULAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
04.128.0005.2.049 MODERNIZAR E APRIMORAR
A ADMINISTRAÇÃO GERAL
206 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVI L 1.500.0000.0000 8.333,30
04.128.0005.2.049 MODERNIZAR E APRIMORAR
A ADMINISTRAÇÃO GERAL
207 3.3.90.30.00 MATERIAL
CONSUMO
DE
1.500.0000.0000
27.099,24
04.128.0005.2.049 MODERNIZAR E APRIMORAR
A ADMINISTRAÇÃO GERAL
208 3.3.90.33.00 PASSAGENS E
COM LOCOMOÇ
DESPESAS
ÃO

1.500.0000.0000
8.075,23
04.128.0005.2.049 MODERNIZAR E APRIMORAR
A ADMINISTRAÇÃO GERAL
209 3.3.90.36.00 OUTROS SERV
TERCEIROS
-
FÍSICA
IÇOS DE
PESSOA


1.500.0000.0000
9.421,10
04.128.0005.2.049 MODERNIZAR E APRIMORAR
A ADMINISTRAÇÃO GERAL
210 3.3.90.39.00 OUTROS SERV
TERCEIROS
-
IÇOS DE
PESSOA


1.500.0000.0000
15.213,04
JURÍDICA
SUB-TOTAL 68.141,91
02.000 PODER EXECUTIVO
02.016 COORDENADORIA MUNICIPAL DESEG T RAN - CMSET
PROJETO/ATIVIDADE DESCRIÇÃO FICHA NATUREZA
DESPESA
DE
ESPECIFICAÇÃ
O DESTINAÇÃO
RECURSO
DE
ANULAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
06.181.0005.2.051 MODERNIZAR E APRIMORAR
A SEGURANÇA E TRÂNSITO
MUNICIPAL
217 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVI L 1.500.0000.0000 22.610,67
06.181.0005.2.051 MODERNIZAR E APRIMORAR
A SEGURANÇA E TRÂNSITO
MUNICIPAL
219 3.3.90.32.00 MATERIAL,
B
SERVIÇO
DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
EM
OU
PARA


1.500.0000.0000
307,16
06.181.0005.2.051 MODERNIZAR E APRIMORAR
A SEGURANÇA E TRÂNSITO
MUNICIPAL
220 3.3.90.33.00 PASSAGENS E
COM LOCOMOÇ
DESPESAS
ÃO

1.500.0000.0000
811,56
06.181.0005.2.051 MODERNIZAR E APRIMORAR
A SEGURANÇA E TRÂNSITO
MUNICIPAL
221 3.3.90.36.00 OUTROS SERV
TERCEIROS
-
FÍSICA
IÇOS DE
PESSOA


1.500.0000.0000
1.780,16
06.181.0005.2.051 MODERNIZAR E APRIMORAR
A SEGURANÇA E TRÂNSITO
MUNICIPAL
222 3.3.90.39.00 OUTROS SERV
TERCEIROS
-
JURÍDICA
IÇOS DE
PESSOA


1.500.0000.0000
3.762,35
SUB-TOTAL 29.271,90
TOTAL GERAL 143.495,09

Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: B969E0B0

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