DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

Considerando que a Lei municipal 2.124/2017 que dispõe sobre o licenciamento ambiental do Município de Ariquemes-RO em seu Art. 20 § 1º disciplina que: poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos (...), conforme estabelecido no Anexo ou incluídos por resolução específica aprovadas pelo Conselho de Meio Ambiente.

Considerando que a Lei municipal 2.124/2017 dispõe sobre a tabela de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental do Município de Ariquemes-RO, anexo único em seu Art. 30 disciplina que: (...) as tabelas ficam sujeitas a alterações e atualizações conforme venha a ser definido em decisões oficiais do conselho Municipal de meio ambiente e suas resoluções . RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar como atividade passível de Licenciamento ambiental simplificado - LAS a seguinte atividade: - Locação de banheiros químicos, compreendendo a higienização, coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos efluentes sanitários gerados durante sua utilização.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 006

PROCESSO SELETIVO N.° 001/SEMSAU/2026

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL N.º 001/SEMSAU/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE:

Art. 1° Convocar os candidatos qualificados no Art. 3° deste edital, aprovados no teste seletivo Edital n.° 001/SEMSAU/2026, publicado em 30 de junho de 2026 e resultado final publicado em 03 de julho de 2026, nos termos do item 13.2 do edital, para apresentação da documentação (constante no item 13.3 do edital): 13.3 São documentos necessários para contratação 1 Cópia:

Cédula de Identidade (RG);

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes-RO, 31 de Agosto de 2026.

VILMAR FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal Meio Ambiente

BRUNO CEZAR KAIN

Secretário do Conselho Municipal Meio Ambiente

Publicado por:

Gustavo Alex Pasold Batista Código Identificador: 938A84FB

• CPF;

• Título de Eleitor com último Comprovante de Votação;

• Certificado de Reservista e Certificado de Dispensa de Incorporação (Homem);

Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 15 DIAS

Referência: Processo Administrativo nº 5259-26-AQM-TIU Requerente: Nilza Lopes Correia

Assunto: Primeira Escritura ou Título de Domínio – Lote 02/F, Quadra 11, Bloco C, Bairro Setor 09

A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES:

Faz saber a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do Processo Administrativo nº 5259-26AQM-TIU – Primeira Escritura ou Título de Domínio, em que figura como Requerente a pessoa Física a senhora Nilza Lopes Correia, e inscrita no CPF sob nº 565.775.832-34, residente e domiciliado na Rua Registro, nº 5254, Bairro Setor 09, Ariquemes/RO, pretende ver regularizado em seu nome o seguinte imóvel Lote 02/F, Quadra 11, Bloco C, Bairro Setor 09, inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 009.0011.03.00260.01, no endereço acima mencionado, Ariquemes/RO, o mesmo comprovou a posse através de declaração de vizinhos, no entanto, a cadeia dominial foi suprida, com lapso temporal demais de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.548 de 28 de Setembro de 2021, foi apresentado Certidão de Registro/Inteiro Teor, a despeito do imóvel encontrar-se cadastrado junto a Prefeitura de Ariquemes/RO em nome do Município de Ariquemes.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital.

Ariquemes-RO, 31 de agosto de 2026.

KENNEDY DE JESUS DAMASCENO

• Carteira de Registro Profissional (Conselho de Classe);

• Comprovante de Residência;

Comprovante de Escolaridade;

• Certidão de nascimento; Se casado, deverá apresentar CPF do cônjuge e certidão de casamento;

• Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de frequência à escola, devidamente atualizada; e CPF dos dependentes.

• Duas (01) fotos 3x4;

• Carteira de trabalho e previdência social (Página de identificação (frente e verso) página da última contratação e página seguinte);

• Declaração de bens e rendas ou Imposto de Renda do último Ano em exercício;

• Declaração firmada pelo candidato de não ter sofrido penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção no exercício profissional ou de qualquer função pública;

Diretor de Planejamento Urbano

Publicado por: Elza Oliveira de Souza Código Identificador: F2482184

• Certidão Negativa do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br);

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 006/2026

Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual; ( https://www.tjro.jus.br/ )

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