DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310

e segurança patrimonial da Câmara Municipal durante o período de férias do servidor titular.

Art. 3º Durante o período da substituição, o servidor designado deverá cumprir a jornada e desempenhar as atribuições inerentes à vigilância noturna, conforme as necessidades e determinações da Administração.

Art. 4º A presente designação não implica alteração definitiva do cargo comissionado do servidor designado, permanecendo este vinculado ao seu cargo de origem após o término da substituição.

Art. 5º Encerrado o período de férias do servidor titular, cessará automaticamente a presente designação, retornando o servidor designado às atribuições de seu cargo de origem.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

(Assinatura Eletrônica)

JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente CMMN

Publicado por: Fabrício Oliveira Monteiro Código Identificador: 89EE4EAC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0000695.02.01-2026 CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO nº 04/2026/PMMN/RO

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo o Art. 71, inciso VI da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Contratação, devidamente designada e;

ADJUDICO seu objeto que trata de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO) DE CÃES E GATOS, INCLUINDO PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS, CIRÚRGICOS E PÓS-OPERATÓRIOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA E ESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, A REDUÇÃO DE ZOONOSES E A PROMOÇÃO DO BEMESTAR ANIMAL , por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, sob o regime de credenciamento, por ITEM , em favor da empresa SANTO CHICO SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.282.596/0001-70, credenciada, de acordo com a quantidade, valores e especificação relacionada no Edital, a fim de atender as necessidades da SEMUSA .

Pelo presente, autorizo a lavratura do Contrato e notifico a Licitante Homologada e Adjudicada o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo após confecção do mesmo.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos APROVADOS no PROCESSO SELETIVO para contratação de Serviços Voluntários conforme Edital nº 001/SEMED/2026, homologado através do Decreto n. 4482/2026, de 18 de fevereiro de 2026, para apresentação da documentação comprobatória necessária para assinatura de Termo de Compromisso.

CARGO/FUNÇÃO - LOTAÇÃO: AUXILIAR DE LIMPEZA - AREA URBANA – SEMED/EMEF MARIA DE ABREU BIANCO DE ABREU BIANCO/CMEI DOCE INFANCIA/ C.M.E.I SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CARGO/FUNÇÃO - LOTAÇÃO: ASSISTENTE DE SALA – AREA URBANA – SEMED/EMEF MARIA DE ABREU BIANCO DE ABREU BIANCO/CMEI DOCE INFANCIA/ C.M.E.I SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Os candidatos deverão comparecer no horário das 08:00 às 12:00, segunda à sexta-feira, a partir da data da publicação (5 dias uteis) na Secretaria Municipal de Gestão em Educação – SEMED, localizada na Rua Francisco Prestes, nº 2330, Centro, Monte Negro/RO, portando toda a documentação exigida, conforme abaixo: Foto 3x4;

Cédula de identidade /carteira nacional de habilitação ou equivalente; Cadastro de pessoas físicas – CPF; Título de eleitor;

Comprovante de residência;

Documento de escolaridade;

Se do sexo masculino, comprovante da situação militar;

Certidões negativas expedidas pela Justiça Estadual em 1º e 2º Grau (Certidão de ações Judiciais cível e criminal para atendimento à Resolução n.º 156/2012 do CNJ) disponível no site (www.tjro.jus.br); Certidão Negativa cível e criminal da Justiça Federal. (disponível no site https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); Certidão de quitação eleitoral (disponível no site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimentoeleitoral#/certidoes-eleitor?id=1769804758307);

Conta no banco Bradesco;

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará a desclassificação automática do candidato e chamada dos classificados remanescentes, conforme a necessidade da SEMED.

IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito Municipal 2025-2028

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 79A14D66

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/SEMDES/2026 DO PROCESSO SELETIVO PARA AMIGO VOLUNTÁRIO

Monte Negro/RO, 31 de agosto de 2026.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andre Luis Trevizan Código Identificador: E7F7722A

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/SEMED/2026 DO PROCESSO SELETIVO PARA AMIGO VOLUNTÁRIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/SEMED/2026 DO PROCESSO SELETIVO PARA AMIGO VOLUNTÁRIO

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos APROVADOS no PROCESSO SELETIVO para contratação de Serviços Voluntários conforme Edital nº 001/SEGAFIN/2026, homologado através do Decreto n. 2.251/2021 de 21 de maio de 2021, para apresentação da documentação comprobatória necessária para assinatura de Termo de Compromisso.

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