DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310
operacionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA e a administração pública direta e indireta do Município de Porto Velho , licitado por meio do Pregão Eletrônico Nº 263/2026/SMCL/PVH – UASG: 925172;
Considerando o Parágrafo Único do Art. 8º do Decreto Municipal nº 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R n. 3769, de 15.07.2024;
RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do certame acima em favor das empresas:
IDEIA COMUNICAÇÃO VISUAL E COMÉRCIO LTDA , CNPJ: 09.192.266/0001-58, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 13, ofertando o valor total de R$ 132.940,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais).
DIPAR FERRAGENS LTDA , CNPJ: 16.868.674/0001-42, vencedora do item 11, ofertando o valor total de R$ 9.766,80 (nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
PMX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA , CNPJ: 43.279.146/000120, vencedora dos itens 9 e 10, ofertando o valor total de R$ 19.755,12 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).
Publique-se para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e deem-se os demais encaminhamentos, na forma da lei.
Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2026.
IAN BARROS MOLLMANN
Secretário Executivo de Gestão de Licitações.
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
| PROJETO/ATIVID ADE |
ESPECIFICAÇ ÃO |
ESPE RA |
NATURE ZA DE DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
TRANSP ÕE R$ |
REALO CA R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06.01.19.572.152.2.8 72 |
Reestruturação e Implantação do Sistema Municipal de Informação Territorial e Urbana - SMIUT |
FIS | 3.3.90.14 | 1.709.0000.0000. 0000 |
3.600,00 | - |
| 06.01.04.122.007.2.0 01 |
Administração da Unidade |
FIS | 3.3.90.36 | 1.709.0000.0000. 0000 |
- | 3.600,00 |
| SUBTOTAL | 3.600,00 | 3.600,00 | ||||
| TOTAL | 3.600,00 | 3.600,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E4375967
MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações.
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 7A23D3B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.397, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025, a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;
Considerando o Ofício n.° 2063/2026/SEMEC-CAP, de 28 de agosto de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Economia - SEMEC, solicita a movimentação de recursos para cobertura de despesas com diárias, constante do Processo Administrativo n.° 020.009851/202627,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00043, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00043, de 27 de Agosto de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
|---|---|---|
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| LUIZ CARLOS SCHMIDT DA ROCHA | 313.737.980-68 | 0003/00032/2026 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Ari Carvalho dos Santos Matrícula: 00070524
Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo o 6º da Lei nº 3.348, de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:
Cargo: Subsecretario da Receita Municipal / 109 Assinatura:
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6B229FCF
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
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