DOMRO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4310
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 78F568DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA DE PROGRESSÃO
PORTARIA DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 1º, inciso IX e XI c/c XXII, do Decreto nº.22.325 de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R nº. 4296, de 12.08.2026.
CONSIDERANDO os Arts. 20 e 21 da Lei Complementar nº. 390, de 02.07.2010, publicada no D.O.M. nº. 3.787, de 02.07.2010.
CONSIDERANDO o Art. 34, § 1° da Lei Complementar 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M. n° 3.786, de 01.07.2010.
CONSIDERANDO o Processo n° 017.010597/2026-69 , RESOLVE:
Nº 150- CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor (a) pertencente ao Grupo Ocupacional da Saúde , do Quadro de Pessoal do Município, conforme Anexo Único desta Portaria.
Anexo Único
| Ord. | Matrícula | Nome | **Cargo ** | Da Ref. | Para Ref. | Apartir |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 241076 | Paulo Linhares Urtiga | Agente de Combate às Endemias | VI | VII | 16/04/2026 |
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 73EF389B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.400, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, amparado pelo Art. 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026;
Considerando o Ofício n° 500/2026/ARDPV-DAF, de 17 de março de 2026, pelo qual a Agência Reguladora dos Serviços Delegados e de Desenvolvimento do Município do Município de Porto Velho - ARDPV solicita a suplementação para cobertura orçamentária com pagamento de filiação institucional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho - ARDPV junto à Associação Brasileira de Agências Reguladores - ABAR, constante no Processo Administrativo n.° 025.000290/2026-51,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária, observando os preceitos do Inciso III, parágrafo 1° do Art. 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, na sequência detalhada:
| 02.00 - SECRETARIA DE G 02.83 - AGÊNCIA REGULA |
OVERNO - SGOV DORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADO |
S E DE DESENV | OLVIMENTO DO MUNICÍPIO D | E PORTO VELHO - ARDPV | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | NATUREZA DA DESPESA | FONTE DE RECURSOS | ANULA R$ | SUPLEMENTA R$ |
| 0283041220662619 | Mã d Aiidd Adiii | FIS | 3.3.90.39 | 1.753.0000.0000.0000 | 12.400,00 | - |
| ...... | anutenço as tvaes mnstratvas | |||||
| 3.3.50.41 | 1.753.0000.0000.0000 | - | 12.400,00 | |||
| SUBTOTAL | 12.400,00 | 12.400,00 | ||||
| TOTAL | 12.400,00 | 12.400,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
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