Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 03/09/2026 · pág. 20

DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

de impostos. TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 660.858,20

Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizado o Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício, conforme o Artigo 43, §3º da Lei Federal nº 4320/64, comprovado pelo Anexo Demonstrativo de Excesso de Arrecadação de 01/09/2026 (ID 4257021), o qual será aplicado no reconhecimento e pagamento da dívida decorrente do reequilíbrio econômicofinanceiro do Contrato nº 038/2020, referente à serviços de coleta e transporte seletivo e convencional de resíduos sólidos, em conformidade com a STN/TCE abaixo detalhada:

Excesso de Arrecadação 660.858,20 FONTE DE RECURSO 1.500 - Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos. 660.858,20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Publique se.

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 247/PGM/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201/2025

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMSAU

2) SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 07.148.735/0001-06

OBJETO : Aditivo de prazo ao cronograma de execução do Contrato nº 247/PGM/2025.

PRAZO: Fica aditivado o prazo do cronograma de execução do Contrato nº 247/PGM/2025 por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de Setembro de 2026.

Ariquemes/RO, 31 de Agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU Interveniente

Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: 7EFD9339

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 02/09/2026 às 11:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 50A77667

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 224/2026

Processo Administrativo nº 21933/2026

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMOSP

2) MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.734.903/0001-45

OBJETO : Aquisição de Máquina Pesada (01 Rolo Compactador Liso Vibratório Com Cinta Para Pé De Carneiro).

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR : R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Ariquemes/RO, 28 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚLIOS - SEMOSP Interveniente

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO ARAUJO RAPOSO , SECRETÁRIO DE OBRAS , em 28/08/2026 às 09:59, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Eliany Pereira Bellé Código Identificador: 78C23265

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. N.º 291/2026 PROC. N.º 2052/SEMSAU/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELET. N.º 291/2026 PROC. N.º 2052/SEMSAU/2026

O Secretario Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, delegada pelo Decreto Municipal n.° 18.106/2021, e com base na IN n.° 16/2022 com base no Relatório Final - PE 291/2026 de 17/08/2026 (ID 4216675) e com razões remissivas ao Parecer 922 de 25/08/2026 (ID 4234651), ADJUDICA o objeto, qual seja: Registro de Preço para Aquisição de Material de limpeza e higiene pessoal (Desinfetantes, Rodos e Vassouras), para atendimento das Secretarias do Município de Ariquemes por 12 meses. e HOMOLOGA a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º291/2026, referente ao Processo Administrativo n.º 2052/2026, em favor da empresa: BRS SERVICOS DE MONTAGENS DE ESTRUTURAS LTDA - CNPJ - 24.584.199/0001 -00, itens: 26; 27; 29; 30; 31; 32; 34; 35; 36; 37; 41; 42; 44; 46; 47; 48; 49, valor total: R$ 199.961,52, M S GONCALVES LTDA - CNPJ - 49.138.874/0001 -07, itens: 1; 6; 10; 13; 17; 22; 28; 43; 52, valor total: R$ 128.425,27, AMYL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ - 66.195.213/0001 -24, itens: 8; 9; 18; 20; 21; 38; 39; 40, valor total: R$ 60.140,65, 57.199.615 JEFFERSON IAN BESSA COSTA - CNPJ - 57.199.615/0001 -06, itens: 5; 15; 16; 19; 25, valor total: R$ 15.028,75, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - CNPJ - 40.876.269/0001 -50, itens: 2; 7; 23, valor total: R$ 53.183,08, HIGIBEST COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ - 26.581.761/0001 -78, itens: 12; 45, valor total: R$18.019,06, BATISTA & PASSOS LICITACOES LTDA - CNPJ - 67.554.200/0001 -67, item: 4, valor total: R$ 6.698,10, DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA - CNPJ - 40.223.106/0001 -79, item: 33, valor total: R$ 7.222,44, JWP VENDAS ONLINE LTDA - CNPJ - 65.011.182/0001 -41, itm: 11, valor total: R$ 3.811,50, PABLO LUIS MARTINS - CNPJ - 09.138.326/0001 -54, item: 51, valor total: R$ 976,20, CENTRO DA LIMPEZA KE LTDA - CNPJ - 55.753.455/0001 -70, item: 24, valor total: R$ 20.039,20, AVF COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - CNPJ28.900.846/0001 -05, item: 3, valor total: R$ 7.254,00. Ficando o processo homologado com o valor total das empresas de R$ 520.759,77 (quinhentos e vinte mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).

Ariquemes/RO, 02 de setembro de 2026.

GABRIEL SANTOS DALLA COSTA Secretario Municipal de Saúde