DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

A prorrogação da vigência do presente contrato encontra-se devidamente justificada e fundamentada nos seguintes termos:

2.1. Necessidade da Administração: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade da utilização do imóvel pela Secretaria Municipal de Educação, destinado ao armazenamento e distribuição de materiais essenciais ao atendimento das unidades escolares, permanecendo presente o interesse público na manutenção da contratação.

2.2. Regularidade da Execução: A Gestora e a Fiscal do Contrato atestaram que a execução contratual vem ocorrendo de forma regular e satisfatória, sem registros de inadimplemento, intercorrências relevantes ou impedimentos técnicos à sua continuidade.

2.3. Vantajosidade Econômica: A manutenção da contratação permanece vantajosa para a Administração, considerando a continuidade da necessidade do imóvel, a regularidade da execução e os elementos de referência juntados aos autos, evitando-se os custos administrativos e operacionais decorrentes da realização de nova contratação e da mudança do local atualmente utilizado.

2.4. Reajuste: O valor mensal da locação será reajustado mediante aplicação do IGP-M acumulado em 12 (doze) meses até julho de 2026, correspondente a 2,76%, conforme base e memória de cálculo constantes dos autos.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR CONTRATUAL

Em decorrência da aplicação do reajuste de 2,76% pelo IGP-M, o valor mensal da locação passa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$1.541,40 (mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).

Para o período de 12 (doze) meses, o valor global do presente Termo Aditivo será de R$18.496,80 (dezoito mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA 4ª – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Contrato de Prestação de Serviço de Locação nº 016/2024 por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 31 de agosto de 2026 e encerrando-se em 30 de agosto de 2027.

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: 3D091FFF

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº300/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 092-05/2026

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Airton Senna, nº 1425, Centro, Itapuã do Oeste/RO, CEP: 76861-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal IDIZNEI CASTRO MARTINS;

CONTRATADA: J & A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.059.257/0001-08, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 364, Bairro Novo Horizonte, Candeias do Jamari/RO, CEP 76860-000, telefone (69) 8489-4671, e-mail [email protected], neste ato representada por seu representante legal, Sr. Francisco Diego Ernesto de Pontes.

OBJETO: Aquisição de material penso e insumos hospitalares para atender às demandas Unidades de Saúde de Itapuã do Oeste/RO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$471.893,73 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura , na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLÁUSULA 5ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Educação; Ficha: 228;

Classificação Funcional Programática: 12.122.0007.2009.0000 – Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

CLÁUSULA 6ª – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviço de Locação nº 016/2024 e do Primeiro Termo Aditivo nº 043/2025, no que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo.

Itapuã do Oeste/RO, 28 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO Contratante

MAURO BATISTELLO

Contratado/Locador Representado por Marlon Tiago Batistello

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED Secretária Municipal

Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato correrão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste pela seguinte classificação orçamentária:

SEMSAU

Órgão: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - RO Unidade Orçamentária: 02.05.04 Fundo Mun. De Saúde Bloco Custeio Assistência Farmacêutica Programação:

10.303.0005.2027.0000 Apoio farmacêutico a atenção primária 10.303.0005.2039.0000 Manutenção e funcionamento das ações e serviços da assistência farmacêutica externa e psicotrópicos Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de consumo

Fonte de Recurso: Recurso Próprio; Superávit, Recursos Estaduais e Federais.

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: E350458A

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº301/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 092-05/2026

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ

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