DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

ser anotado em sumula e o mesmo pegar suspenção de 3 a 6 jogos de punição, sendo julgado pelo relato de sumula pela comissão julgadora do campeonato, dependendo da agressão física ou verbal , pode ficar de 1 ano a 2 anos sem participar de competições municipais.

INCISO 2: jogador ou técnico que falar palavras de baixo calão entre próprio time poderá ser advertido com cartão amarelo pelo arbitro, mantendo o respeito da partida, estando em jogo ou com jogo parado.

INCISO 3: O ARBITRO da partida é a autoridade maior do jogo, seu relato em sumula não pode ser interferido pela comissão ou diretor de esporte, a sumula é o documento oficial do jogo e seu relato na mesma é indiscutível há não ser que o atleta ou técnico prove ao contrario com testemunhas, fotos e vídeos.

INCISO 4: Conforme a pena aplicada ao técnico ou jogador, o mesmo tem prazo de 48 horas de contestação, a comissão ira julgar pela sumula não sendo obrigada a ouvir jogador ou técnico após aplicada a punição como forma de disciplina o mesmo tem seu direito com testemunhas, fotos, ou vídeos de contestar a pena aplicada, comissão ira atender o pedido e se houver base na contestação da pena poderá tirar ou manter a mesma.

Paragrafo Único. E se for comprovada agressão física, o jogador envolvido será expulso do campeonato e sofrerá uma punição de até 02 (dois) anos, sem poder disputar qualquer Campeonato Municipal organizado pela Prefeitura.

Art. 37º Nas quartas de finais, será apenas 01 (um) jogo, portanto se proceder o empate, o jogo será decidido nas penalidades respeitando o Artigo 39 , não terá prorrogação.

Art . 38º Na Semifinal será apenas um jogo, portanto se proceder o empate, o jogo será decidido nas penalidades respeitando o Artigo 39, não terá prorrogação.

Art. 39º Nos pênaltis será escolhido 03 (três) jogadores de cada equipe para decidir o placar do jogo, depois das 03 (três) cobranças alternadas, se o placar continuar empatado, cada equipe deverá escolher 01 (um) jogador que não realizou nenhuma cobrança, sendo atleta que estava em quadra no termino da partida, * Os três primeiros cobradores devem ser escolhidos apenas entre os jogadores que estavam em quadra no momento em que terminou a partida (ou no fim da prorrogação, se houver). Os jogadores que estiverem no banco de reservas naquele momento não podem participar da disputa de pênaltis.

outros será avaliada e decidida pelos membros da comissão, através de voto. Podendo usar como base no julgamento vídeos e testemunha.

Art. 43º O Campeonato Municipal de Futsal de Teixeirópolis terá a seguinte premiação:

a) Campeão$ 4.000mil (quatro mil reais); b) Vice Campeão: R$ 2.500 ( dois mil e quinhentos reais); c) Terceiro Lugar: R$ 1.000 (Mil reais).

Art. 44º Os casos omissos e pendentes de interpretação no presente regulamento serão resolvidos pela comissão juntamente com diretor de esporte , podendo ser ouvido o Departamento Jurídico do Município.

Art. 45º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Teixeirópolis/RO, 02-09-2026

FILIPE CLÉBER DA SILVA

Diretor de Esporte do Munícipio de Teixeirópolis/RO

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 5650676A

GABINETE DO PREFEITO REGULAMENTO DA 2º TAÇA CIDADE FUTSAL FEMININO DE TEIXEIRÓPOLIS – 2026.

A Diretoria de Esporte do Munícipio de Teixeirópolis/RO, através de seu diretor Srº. Filipe Cléber da Silva , no uso de suas atribuições legais, promove 2 taça cidade de Futsal masculino Aberto de 2026, com a participação das equipes amadoras de futsal do Município, que concorrerão à premiação de 1º ao 3º colocados, conforme as normas dispostas no seguinte REGULAMENTO:

Art . 1º Poderão participar do presente campeonato as equipes de se inscrevem até o dia 26-08-2026

Art. 2º No ato da inscrição a equipe preencherá uma ficha com dados informativos e deverá apresentar documentação e autorização assinado pelos atletas.

Art . 3º A inscrição é isenta de qualquer taxa de cobrança.

INCISO DO PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES

• O goleiro pode ser um dos cobradores, se a equipe desejar.

• Após as três cobranças para cada equipe, se o placar continuar empatado, a disputa segue em cobranças alternadas (morte súbita).

• Nessa fase, todos os jogadores elegíveis devem cobrar uma vez antes que qualquer jogador possa repetir a cobrança. Ou seja, você vai escolhendo entre os jogadores que ainda não bateram. Somente depois que todos os jogadores que estavam em quadra tiverem cobrado é que alguém pode cobrar novamente.

Em resumo:

• (V) Apenas jogadores que estavam em quadra no apito final podem cobrar.

• (X) Reservas que estavam no banco no fim do jogo não podem entrar apenas para bater.

• (V) Persistindo o empate, seguem cobrando os jogadores que ainda não bateram; só depois de todos terem cobrado é que podem repetir.

Art. 40º Na final será apenas 01 (um) jogo, se prevalecer o empate a disputa irá para os pênaltis, sem prorrogação, usando o mesmo critério do Artigo 39 .

Art. 41 Fica criada uma comissão julgadora do campeonato de futsal, composta de três membros, que será nomeado pelo Diretor de Esporte.

Art. 42º Todo o julgamento será realizado com base neste regulamento e demais legislação aplicável, todas e quaisquer decisões, tais como equipes que entrar em recurso, agressão verbal ao árbitro e

O pagamento das premiações destinadas às equipes classificadas em 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) lugares será realizado pela Prefeitura Municipal de Teixeiropolis, observando-se os procedimentos administrativos e legais necessários para a efetivação do pagamento.

§ 1º – Para que seja efetuado o pagamento da premiação, as equipes classificadas deverão apresentar, no prazo e na forma estabelecidos pela organização, toda a documentação necessária dos responsáveis pela equipe e/ou demais documentos exigidos pelos setores competentes da Administração Pública Municipal.

§ 2º – O pagamento da premiação será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da entrega completa da documentação exigida e da conclusão dos procedimentos administrativos necessários.

§ 3º – O prazo estabelecido neste artigo justifica-se em razão da necessidade de cumprimento dos trâmites administrativos, orçamentários, financeiros e legais da Prefeitura Municipal, os quais envolvem a análise e manifestação dos diferentes setores responsáveis pela regularização e efetivação do pagamento.

§ 4º – A ausência, incompletude ou irregularidade na documentação apresentada pela equipe ou por seus responsáveis poderá impedir ou retardar o processamento do pagamento, ficando o prazo previsto no § 2º condicionado à regularização da documentação necessária.

www.diariomunicipal.com.br/arom 208