DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

estavam em quadra no momento em que terminou a partida (ou no fim da prorrogação, se houver). Os jogadores que estiverem no banco de reservas naquele momento não podem participar da disputa de pênaltis.

• O goleiro pode ser um dos cobradores, se a equipe desejar.

• Após as três cobranças para cada equipe, se o placar continuar empatado, a disputa segue em cobranças alternadas (morte súbita).

• Nessa fase, todos os jogadores elegíveis devem cobrar uma vez antes que qualquer jogador possa repetir a cobrança. Ou seja, você vai escolhendo entre os jogadores que ainda não bateram. Somente depois que todos os jogadores que estavam em quadra tiverem cobrado é que alguém pode cobrar novamente.

Art. 2º No ato da inscrição a equipe preencherá uma ficha com dados informativos e deverá apresentar documentação e autorização assinado pelos atletas.

Art . 3º A inscrição é isenta de qualquer taxa de cobrança.

INCISO – DO PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES

O pagamento das premiações destinadas às equipes classificadas em 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) lugares será realizado pela Prefeitura Municipal de Teixeiropolis, observando-se os procedimentos administrativos e legais necessários para a efetivação do pagamento.

Em resumo:

• (V)Apenas jogadores que estavam em quadra no apito final podem cobrar.

• (X)Reservas que estavam no banco no fim do jogo não podem entrar apenas para bater.

• (V)Persistindo o empate, seguem cobrando os jogadores que ainda não bateram; só depois de todos terem cobrado é que podem repetir.

Art. 40º Na final será apenas 01 (um) jogo, se prevalecer o empate a disputa irá para os pênaltis, sem prorrogação, usando o mesmo critério do Artigo 39 .

Art. 41 Fica criada uma comissão julgadora do campeonato de futsal, composta de três membros, que será nomeado pelo Diretor de Esporte.

Art. 42º Todo o julgamento será realizado com base neste regulamento e demais legislação aplicável, todas e quaisquer decisões, tais como equipes que entrar em recurso, agressão verbal ao árbitro e outros será avaliada e decidida pelos membros da comissão, através de voto. Podendo usar como base no julgamento vídeos e testemunha.

Art. 43º O Campeonato Municipal de Futsal de Teixeirópolis terá a seguinte premiação:

a) Campeão$ 4.000 mil (quatro mil reais); b) Vice Campeão: R$ 2.500 (dois Mil e quinhentos reais); c) Terceiro Lugar: R$ 1.000 (Mil reais).

Art. 44º Os casos omissos e pendentes de interpretação no presente regulamento serão resolvidos pela comissão juntamente com diretor de esporte, podendo ser ouvido o Departamento Jurídico do Município.

Art. 45º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Teixeiropolis/RO, 10-08-2026

§ 1º – Para que seja efetuado o pagamento da premiação, as equipes classificadas deverão apresentar, no prazo e na forma estabelecidos pela organização, toda a documentação necessária dos responsáveis pela equipe e/ou demais documentos exigidos pelos setores competentes da Administração Pública Municipal.

§ 2º – O pagamento da premiação será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da entrega completa da documentação exigida e da conclusão dos procedimentos administrativos necessários.

§ 3º – O prazo estabelecido neste artigo justifica-se em razão da necessidade de cumprimento dos trâmites administrativos, orçamentários, financeiros e legais da Prefeitura Municipal, os quais envolvem a análise e manifestação dos diferentes setores responsáveis pela regularização e efetivação do pagamento.

§ 4º – A ausência, incompletude ou irregularidade na documentação apresentada pela equipe ou por seus responsáveis poderá impedir ou retardar o processamento do pagamento, ficando o prazo previsto no § 2º condicionado à regularização da documentação necessária.

§ 5º – A participação no campeonato e a conquista da premiação não implicam pagamento imediato, ficando as equipes cientes de que a premiação será liberada somente após o cumprimento de todas as exigências administrativas e legais necessárias. Art . 4º O ato de inscrição implicará na aceitação e obrigatoriedade do cumprimento das normas deste regulamento.

Art . 5º A apresentação e aprovação do Regulamento serão realizado às 19:00 horas do dia 10 de agosto de 2026, na Escola Municipal SEBASTIAO AMORIM, com os responsáveis pelas equipes.

Art. 6º Só poderão participar da Taça cidade de Futsal Categoria Aberto, poderão participar da competição os atletas que possuírem domicílio e residência no Município de Teixeiropolis há, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da abertura das inscrições, mediante comprovação documental.

FILIPE CLÉBER DA SILVA

Diretor de Esporte do Munícipio de Teixeirópolis/RO

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 2AAD7B2C

GABINETE DO PREFEITO

REGULAMENTO DA 2º TAÇA CIDADE FUTSAL VETERANO DE TEIXEIRÓPOLIS – 2026.

A Diretoria de Esporte do Munícipio de Teixeirópolis/RO, através de seu diretor Srº. Filipe Cléber da Silva , no uso de suas atribuições legais, promove 2 taça cidade de Futsal masculino Aberto de 2026, com a participação das equipes amadoras de futsal do Município, que concorrerão à premiação de 1º ao 3º colocados, conforme as normas dispostas no seguinte REGULAMENTO:

Art . 1º Poderão participar do presente campeonato as equipes de se inscrevem até o dia 26-08-2026

Parágrafo 1º. O fato de o atleta ter nascido no município, possuir familiares residentes no município ou manter imóvel no município não caracteriza, por si só, residência ou domicílio para fins de participação na competição, atletas que residem em outro município mais trabalha em Teixeiropolis há 6 meses (comprovando com holerite) estão aptos a jogar, ou que moram em Teixeiropolis e trabalham em outro município, mas comprova sua residência no mesmo.

Parágrafo 2º Os técnicos poderão escolher 3 (três) atletas de 37 a 39 anos completos (NÃO PODEM COMPLETAR 37 ANOS DURANTE O CAMPEONATO A IDADE TEM QUE SER COMPLETA ANTES DA PRIMEIRA RODADA DO CAMPEONATO) que residem no município, apenas 2 poderá ficar em quadra, ou poderão escolher 3 (três) atletas de 40 anos acima de outro município para compor sua equipe, apenas 2 atletas em quadra.

Lembrando que somente poderá escolher uma das 2 opções prevista, não podendo ser 2 atletas de cada opção.

A comprovação deve ser feita por no mínimo 1 destes abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/arom 211