DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 8E8A32EB
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.188, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.188, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 27 de agosto de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$500,00 ( QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$500,00 (quinhentos reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
CRIA E SUPLEMENTA:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 04.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| Func/Prog | 08.128.0026.2069 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FOLHA - FMAS | |||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 255 | 1.500.0000.0000 | 500,00 |
| TOTAL DO CRÉ | DITO | R$ | 500,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$500,00 (quinhentos reais),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 04.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| Func/Prog | 08.128.0026.2069 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FOLHA - FMAS | |||
| Crédito | 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 257 | 1.500.000.0000 | 500,00 |
| TOTAL DO CRÉD | ITO | R$ | 500,00 |
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
| Publicado por: |
|---|
| Samara Soares da Silva |
| Código Identificador:25FA6213 |
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS DECRETO N° 026 DE 26 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/arom 282