DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso financeiro no montante deR$9.345,43 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme funcional programático abaixo relacionado:
ANULA-SE:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SE | MAGRI | ||
| Func/Prog | 20.605.0024.2099 | Aq. Produtos Agr. Familiar- PAA - CV-312-PGE | |||
| Crédito |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo | 357 | 2.701.0000.0000 | 9.345,43 |
| TOTAL DO CRÉD | ITO | R$ | 9.345,43 |
Artigo 3º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 4E8568C4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 13 de agosto de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$57.701,83 (CINQUENTA E SETE MIL SETECENTOS E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base na LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor de R$57.701,83 (cinquenta e sete mil setecentos e um reais e oitenta e três centavos), para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, conforme funcional programático abaixo relacionado:
SUPLEMENTA-SE:
| ESPECIFICAÇ | ÕES | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.002 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF | |||
| Func/Prog | 04.122.0002.2006 | GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAF | |||
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 33 | 1.500.0000.0000 | 13.351,83 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36 | 1.500.0000.0000 | 24.200,04 |
| Func/Pro | 04.122.0002.1006 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAF | |||
| Crédito | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 29 | 1.500.0000.0000 | 10.000,00 |
| Func/Pro | 04.122.0002.2008 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS | |||
| Crédito | 3.2.90.22.00 | Outros Encargos sobre a Dívidapor Contrato | 25 | 1.500.0000.0000 | 10.149,96 |
| TOTAL DO CR | ÉDITO | R$ | 57.701,83 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$57.701,83 (cinquenta e sete mil setecentos e um reais e oitenta e três centavos), para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, conforme abaixo relacionado:
ANULA-SE:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SEMAF | |||
| Func/Prog | 04.122.0002.2010 | GESTÃO ADMINISTRATIVA - CONSÓRCIO PÚBLICO | |||
| Crédito | 3.1.71.70.00 | Rateiopela Participação em Consórcio Públicos | 39 | 1.500.0000.0000 | 23.351,83 |
| Crédito | 3.3.71.70.00 | Rateiopela Participação em Consórcio Públicos | 40 | 1.500.0000.0000 | 34.350,00 |
| TOTAL DO CRÉ | DITO | R$ | 57.701,83 |
Artigo 3º - O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
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