DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
| COMPOSTO POR AMIDO DE MANDIOCA, OVOS, QUEIJOS, GORDURA VEGETAL, LEITE INTEGRAL, AGUA, SAL. O PRODUTODEVE SER ÍNTEGRO. COM VALIDADE MINIMA DE 24 HORAS APÓS A ENTREGA. |
||||
|---|---|---|---|---|
| 15 | PUDIM DE LEITE CONDENSADO COM CALDA PESANDO NO MÍN 1000 GR A UNID. EMBALAGEM TRANSPARENTE, ATÓXICA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM RÓTULO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE MÁXIMA, E PESO. COM VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS APÓS ENTREGA. UN |
100 | R$ 29,37 | R$ 2.937,00 |
| 18 | SANDUICHE DE PÃO DE FORMA: PATÊ/ALFACE/MUSSARELA; 2 FATIAS DE PÃO DE FORMA, ALFACE E MUSSARELA (MÍNIMO 1 FATIA E FOLHA); EMBALADO EM PLÁSTICO FILME. ISENTOS DE BOLORES (MANCHAS ESVERDEADAS COM PONTOS BRANCOS E CINZAS), DE ODORES ESTRANHOS E DE SUBSTANCIAS NOCIVAS. UNIDADE. UN |
1.000 | R$ 4,49 | R$ 4.490,00 |
| 22 | TORTA CREMOSA DE FRANGO OU CARNE BOVINA COM RECHEIO DE PEITO DE FRANGO, MILHO VERDE TEMPERADO COM ALHO, CEBOLA, TOMATE, SALSINHA, CREME DE LEITE, MAIONESE. (FORMA COMPLETA SEM FATIAR). COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 HORAS APÓS A ENTREGA. KG |
200 | R$ 39,79 | R$ 7.958,00 |
| 23 | SUCO NATURAL DE FRUTAS PRONTO PARA BEBER, EMBALAGEM DE 1 LITRO. UN |
50 | R$ 21,95 | R$ 1.097,50 |
| 24 | REFRIGERANTE SABOR VARIADOS EMBALAGEM TIPO PET DE 02 LITROS UN |
90 | R$ 7,83 | R$ 704,70 |
| VALOR TOTAL: | 21.440,20. |
PARAGRAFO ÚNICO – A contratante não é obrigada a utilizar todo o valor constante na clausula segunda, conforme for havendo necessidade será realizado a devida solicitação através de empenho.
CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE, PRORROGAÇÃO E REAJUSTE
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, admitindo-se sua prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Os preços pactuados poderão sofrer reajuste anual para aplicação de índice oficial de correção ou revisão a qualquer tempo para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em estrita observância às disposições dos artigos 134 e 135 da Lei Federal n. 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas em 02 (duas) vias e apresentadas ao GESTOR DO CONTRATO, devendo conter no seu corpo a descrição do objeto, o número do contrato, empenho, número da conta bancária da CONTRATADA, para efetivação do pagamento, o qual deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias úteis, devidamente atestada pelo setor competente. As Notas Fiscais/Faturas deverão vir acompanhadas dos respectivos comprovantes de recolhimento de encargos sociais: Certidões Negativas de Débito junto ao INSS, FGTS, Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União, de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa Estadual e Fazenda Municipal, todas devidamente atualizadas.
CLÁUSULA QUINTA - DA LGPD
As partes garantem que tomarão todas as medidas de segurança, de governança e boas práticas no tratamento de dados e informações. A adequação das medidas deverá levar em conta a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e diretrizes, padrões técnicos e boas práticas à serem determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o que poderá incluir selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
O descumprimento do presente contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na Lei Federal n. 14.133/2021.
É responsabilidade da Câmara Municipal de Seringueiras-RO a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado neste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ADESÃO.
Caberá a Câmara Municipal de Seringueiras-RO a condução do conjunto de procedimentos das solicitações e demais procedimentos.
No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização das aquisições são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do setor requisitante.
CLÁUSULA OITAVA - FORMA, LOCAL, PRAZO DE ENTREGA, GARANTIA, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO OBJETO DA ADESÃO
Os itens deverão ser fornecidos de forma parcelada, mediante a emissão da Nota de Empenho emitida conforme a necessidade da Câmara Municipal de Seringueiras-RO.
Ficam as partes obrigadas a seguir os constantes no teor do processo originário, tais como edital, ata de registro, termo de referência e demais documentos.
CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO
A Contratante deverá designar um servidor da Administração para proceder o acompanhamento e fiscalização do objeto deste contrato, sendo responsável por fiscalizar e acompanhar todos os atos desde a solicitação até a finalização.
Comunicar à contratada toda e quaisquer irregularidades ocorridas na execução do objeto conforme contrato e exigir as devidas providências que demandem da Contratada.
CLAUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES
Fica a CONTRATADA ciente que a assinatura deste contrato implica na aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas neste contrato quanto na Ata de Registro de Preços n. 25/2026 da prefeitura de Seringueiras-RO, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento daquela Ata de Registro de Preços e dos ajustes dela decorrentes.
O Contrato, os ajustes dele decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão a Lei Federal nº 14.133/2021, demais normas complementares e disposições deste contrato e do Edital que o precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.
Fazem parte integrante deste contrato, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos e termo de referência. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO FORO:
É eleito o Foro da Comarca de São Miguel do Guaporé/RO para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme Lei nº 14.133/2021.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes.
www.diariomunicipal.com.br/arom 366