DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ADESÃO A ATA

TERMO DE ADESÃO À ATA N° 006/2026 INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT CNPJ: 01.974.088/0001-05 Pregão N° 17/2026 ÓRGÃO ADERENTE (CARONA) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUPA/RO CNPJ: 21.817.418/0001-66 Processo Administrativo N° 1467/2026 Protocolo n. 863/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO D - SUPORTE AVANÇADO DADOS DO FORNECEDOR Fornecedor: SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ: 29.987.662/0001-89 Endereço: Rua Antonio Moises Saadi Bairro: Parque Industrial Lagoinha Cidade: RIBEIRÃO PRETO Telefone: (16) 3446-7010 DOTAÇÕES 02.005.10.302.0006.1.123 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Fonte 15000200) 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Fonte 25000200) 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Fonte 26210101) IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO LOTE UND ITEM ESPECIFICACÃO MARCA QTDE VALOR VALOR TOTAL AMBULÂNCIA TIPO D – SUPORTE AVANÇADO. Veículo novo, zero quilômetro, cor: branco(a), tipo furgão longo, teto alto, movido a diesel, adaptado para Ambulância Tipo D — Suporte Avançado de Vida, com capacidade volumétrica e dimensões internas compatíveis com atendimento pré-hospitalar avançado, observadas as normas CONTRAN, ABNT NBR 14561, regulamentações sanitárias, normas do Ministério da Saúde/SAMU quando aplicável e demais normas técnicas vigentes. O veículo deverá possuir motor diesel turbo com potência mínima de 130 cv, torque mínimo de 30 kgfm, freios ABS, controle de estabilidade ou sistema equivalente, direção assistida, ar condicionado na cabine e 1 UND 27864 no salão de atendimento, compartimento interno com altura mínima funcional para atuação da equipe, sistema elétrico auxiliar RENALT MASTER L2H2 1 422.200,00 422.200,00 dimensionado, inversor /conversor quando necessário, iluminação interna, sinalizador acústico e visual, revestimento interno lavável, impermeável e resistente, armários, suportes, cilindros de oxigênio, maca certificada, equipamentos de suporte avançado, incluindo monitor /desfibrilador, ventilador pulmonar de transporte, bombas de infusão, aspirador, materiais de imobilização e demais equipamentos definidos pela Secretaria de Saúde. Os equipamentos médico-hospitalares deverão possuir registro ou cadastro na ANVISA quando aplicável, assistência técnica no Brasil, garantia mínima, manuais em português e treinamento operacional, quando necessário. Total: 422.200,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Esta adesão fundamenta-se no Art. 86 da Lei nº 14.133/2021, mediante anuência do Órgão Gerenciador e do fornecedor beneficiário da Ata. JUSTIFICATIVA A contratação por meio de adesão justifica-se pela vantajosidade econômica, celeridade processual e compatibilidade do objeto registrado com as necessidades desta administração, conforme estudo técnico preliminar anexo ao processo administrativo nº 1467/2026 MARISTELA MADALENO DA SILVA Gestora do Fundo Municipal de Saúde Data de Emissão: 02/09/2026

Publicado por: Eliete Avelino Cavalcante Código Identificador: 39846DEC

PROCURADORIA JURIDICA

DECRETO N. 411.2026 - REVOGA. HORAS AULAS EXCEDENTES - ROSANGELA ASSIS. S. GOMES. 627.22

DECRETO N. 411/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE HORAS AULAS EXCEDENTES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos previstos na Lei Municipal n. 696/2015 e expedientes contidos no processo eletrônico n. 627/2022. DECRETA:

Art. 1º Fica revogado 01 hora de aula excedente a professora ROSÂNGELA ASSIS S. GOMES, conforme quadro abaixo previsto no Anexo I. ANEXO I

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme a data especificada no Anexo I, deste decreto. Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 270/2026 de 01 de julho de 2026. Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá/RO

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