Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 03/09/2026 · pág. 373

DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução 02		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0006.1.134		ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA – VEÍCULO TRANSP. SANITÁRIO (PROPOSTA N. 07021/2025-13)
74 - 4.4.90.52.00.00	15000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	6.800,00
02.005.10.302.0006.2.081		GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
38 - 3.3.90.36.00.00	15000200	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	29.718,25
Total Redução:			36.518,25

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 1 de Setembro de 2026.

__ Prefeito

Publicado por: Juciane Gonçalves Maia Código Identificador: ACDB5D84