Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 3

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas, fluidos, aditivos e demais insumos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas, equipamentos de terraplanagem e demais equipamentos pertencentes ao Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e neste Edital.

Valor: R$ 29.294,00 (vinte e nove mil e duzentos e noventa e quatro reais)

Prazo de vigência: 03/09/2026 à 03/09/2027. Data de assinatura do contrato: 03 de setembro de 2026. Foro: Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Boa Esperança do Iguaçu/PR, 03 de setembro de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 140/2026 Pregão Eletrônico n° 052/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

CONTRATADA: WALMAR DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME

CNPJ: 21.974.299/0001-55

Valor: R$ 10.350,00 (dez mil e trezentos e cinquenta reais) Prazo de vigência: 03/09/2026 à 03/09/2027. Data de assinatura do contrato: 03 de setembro de 2026. Foro: Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Boa Esperança do Iguaçu/PR, 03 de setembro de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: 141/2026 Pregão Eletrônico n° 052/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

CONTRATADA: DUFILTER DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 51.560.442/0001-23

Valor: R$ 3.103,20 (três mil, cento e três reais e vinte centavos) Prazo de vigência: 03/09/2026 à 03/09/2027. Data de assinatura do contrato: 03 de setembro de 2026.

Foro: Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Boa Esperança do Iguaçu/PR, 03 de setembro de 2026.

Publicado por: Renato Grassi Código Identificador: 5590AE2E

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU TERMO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 019.2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO

Homologo/Ratifico a inexigibilidade de licitação nº 019/2026, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 74, da Lei nº 14.133/21, de acordo com Aviso de Inexigibilidade e as seguintes condições:

Interessados: Secretaria de Saúde.

Objeto:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e componentes destinados à realização da manutenção preventiva correspondente à 1ª revisão do ônibus Mercedes-Benz OF 1726L/59 Euro 6, placa NOV5077, pertencente à frota municipal, conforme especificações e necessidades identificadas no orçamento apresentado, visando assegurar o adequado funcionamento, segurança e conservação do veículo.

EMPRESA VENCEDORA: À empresa Ingá Veículos Ltda é pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.994.951/0002-77.

VALOR: R$ 8.526,17 (oito mil quinhentos e vinte e seis mil dezessete centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamento: A presente contratação direta funda-se na inexigibilidade de licitação , em razão da inviabilidade de competição , nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 , aplicável às contratações de serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. No presente caso, a contratação justifica-se pela necessidade de realização da revisão preventiva do veículo em concessionária/autorizada Mercedes-Benz, conforme especificações e procedimentos estabelecidos pelo fabricante, com utilização de peças originais e observância das condições necessárias à manutenção da garantia do veículo.

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU (PR), 03 de setembro de 2026.

GIVANILDO TRUMI

Autoridade Competente

EXTRATO DO CONTRATO Número do Contrato: 107/2026 Modalidade: Inexigibilidade Nº 019/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Contratado: INGÁ VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 01.994.951/0002-77, com sede no endereço Trevo das rodovias BR 158/ BR 280, s/n°, 158, SAIDA MUNICIPIO, na cidade de Vitorino, Paraná.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e componentes destinados à realização da manutenção preventiva correspondente à 1ª revisão do ônibus Mercedes-Benz OF 1726L/59 Euro 6, placa NOV5077 , pertencente à frota municipal, conforme especificações e necessidades identificadas no orçamento apresentado, visando assegurar o adequado funcionamento, segurança e conservação do veículo.

Valor Total: R$ 8.526,17 (oito mil quinhentos e vinte e seis mil dezessete centavos).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

GIVANILDO TRUMI,

Prefeito de Boa Esperança do Iguaçu.

Boa Esperança do Iguaçu/Pr, 03 de setembro de 2026.