DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: Renato Grassi

Código Identificador: 114EBBAA

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO A ARP Nº 261/2025

Espécie: Extrato do 1º Termo de Aditivo a ARP nº 261/2025. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Pedreira Santiago Ltda. CNPJ: 77.744.134/0001-41. Objeto: Dilação do prazo de execução e vigência por mais 1 (um) ano. Novo Prazo: 08/09/2027. Valor Total do Aditivo: R$ 247.200,00 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos reais). Origem: Pregão Eletrônico nº 90062/2025. Fundamento Legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Artigo 299 do Decreto n° 73/2023. Data da assinatura: 03/09/2026. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Moises de Gasperin, pela empresa.

Publicado por: Larissa Galvão Costa Código Identificador: A71FCEB1

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2025

Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 356/2025. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. Contratada: Emiliano e Broring Construtora e Incorporadora Ltda. CNPJ: 43.964.595/000108. Objeto: Acréscimos de serviços e valores. Valor dos Acréscimos: R$ 49.295,92 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). Valor Total do Contrato: R$ 606.410,82 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e dois centavos) Origem: Concorrência Eletrônica nº 90013/2025. Fundamento Legal: Artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 02/09/2026. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Samuel Felipe Fagundes dos Santos, pela Empresa

Publicado por: Larissa Galvão Costa Código Identificador: B9ABC9F2

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2024

Espécie: Extrato do 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 216/2024. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda. CNPJ: 05.982.200/0001-00. Objeto: Dilação do prazo de execução e vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Novo Prazo: 08/09/2027. Valor Total do Contrato: R$ 61.938,00 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais). Origem: Pregão Eletrônico nº 90041/2024. Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 02/09/2026. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Antônio Espírito Santo, pela empresa.

Publicado por: Larissa Galvão Costa Código Identificador: 50C08A3B

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 398/2022

Espécie: Extrato do 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 398/2022. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Marlene Comin 52543587934. CNPJ: 44.358.348/0001-20. Objeto: Prorrogação da execução e vigência por mais 4 (quatro) meses, reajuste de valor conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como alteração da Gestão. Novo prazo: 05/01/2027. Valor Total:

R$ 2.865,80 (dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 24/2022. Fundamento Legal: Artigos 57 e 65 da Lei Federal 8.666/1993. Data da assinatura: 03/09/2026. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Marlene Comin, pela Empresa.

Publicado por: Larissa Galvão Costa Código Identificador: 506955A2

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PE 90054/2026 - AVISO DE SEUSPENSÃO

MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

DATA: 03/09/2026

REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 90054/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA EM TELEFONIA VOIP, CONTEMPLANDO PABX IP EM NUVEM, LICENCIAMENTO, ASSINATURAS SIP (LINHAS TELEFÔNICAS DIGITAIS), PACOTE DE MINUTOS ILIMITADO PARA LIGAÇÕES LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA, ALÉM DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E MANUTENÇÃO.

Considerando a manifestação do Departamento de Compras, via Memorando Eletrônico nº 3.224/2026, despacho 30, a bem do interesse público, fica temporariamente suspenso o presente edital pra que sejam realizadas as alterações pertinentes. Em breve será republicado.

ÁLVARO DÊNIS CENCI SCOLARO Prefeito

Publicado por: Micheli Leticia Dietrich Código Identificador: EF249682

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROC ADM 415/2026 - DECISÃO

DECISÃO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 415/2026 PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024 CONTRATADA: MVS SERVICE SOLUTION LTDA. CNPJ: 52.472.601/0001-09

OBJETO: Reforma e Ampliação do CRAS Nossa Senhora Aparecida CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024

I – RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo de Responsabilização instaurado em face da empresa MVS SERVICE SOLUTION LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.472.601/0001-09, contratada pelo Município de Chopinzinho por meio do Contrato Administrativo nº 121/2024, cujo objeto consiste na execução da obra de reforma e ampliação do CRAS Nossa Senhora Aparecida.

O Contrato Administrativo nº 121/2024 foi firmado em 05 de junho de 2024, com prazo inicial de execução de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo sido posteriormente objeto de dois termos aditivos de prazo, com prorrogação da execução até 02 de maio de 2025.

O valor global da contratação foi estabelecido em R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais).

No curso da execução contratual, a fiscalização registrou sucessivos descumprimentos das obrigações assumidas pela contratada, destacando-se:

I – execução física da obra limitada a aproximadamente 31,35% do objeto contratado;

II – paralisações injustificadas dos serviços, registradas desde novembro de 2024;

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