DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito

Publicado por: Camila Cancelier Código Identificador: 28186771

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO 275/2026- DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DA CRISE CLIMÁTICA – CMGCC

DECRETO Nº 275, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DA CRISE CLIMÁTICA – CMGCC, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 243, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Municipal de Gestão da Crise Climática – CMGCC, instituído pelo Decreto nº 243, de 31 de agosto de 2026:

I – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC: Nara Lucia Bonasina Scabeni;

II – Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos: Neide Gasparetto Pasquali;

III – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: Jovani Martins;

IV – Secretaria Municipal de Saúde: Vilmarize Buffon Fraron;

V – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente : André Patel;

VI – Procuradoria-Geral do Município: Herica Gabriele Pasqualotto.

Art. 2º Ficam designados, como representantes das instituições convidadas a integrar o Comitê, com direito a voz e cooperação técnica nas operações, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 243, de 31 de agosto de 2026:

I – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA: Lucas André Fernandes;

II – Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU : Edson Ricardo Poletto;

III – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Suelen de Lima Colferai;

IV – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR: Marcelo Companhoni;

V – Companhia Paranaense de Energia – COPEL: Alexander Menegon;

VI – Corpo de Bombeiros Militar do Paraná: Tenente-Coronel Aleksander Aparecido Dornelas;

VII – Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho – ACEC: Cleber Lopes Mohr.

Art. 3º Os membros designados exercerão suas funções nos termos do Decreto nº 243, de 31 de agosto de 2026, e demais disposições aplicáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito Municipal

Publicado por: Herica Gabriele Pasqualotto Código Identificador: D7CF8555

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL - PROGRAMA PARANÁ + VIAGEM

PORTARIA Nº 925/2026

ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, fiscalização e controle da execução do Convênio a ser celebrado entre o Município de Chopinzinho e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, por meio do Programa PARANÁ + VIAGEM , destinado à transferência voluntária de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , para viabilizar as viagens;

CONSIDERANDO o disposto na legislação aplicável aos convênios e transferências voluntárias, bem como a necessidade de designação formal de Gestor e Fiscal para acompanhamento da execução do objeto;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Nereu Hengen, CPF nº 040..-93 , para atuar como GESTOR do Convênio PARANÁ + VIAGEM , incumbindo-lhe a responsabilidade pelo acompanhamento da execução, controle dos atos administrativos, comunicação formal de eventuais irregularidades e adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento do objeto conveniado.

Art. 2º Designar o servidor Rafael Nascimento, CPF nº 055..-64 , para atuar como FISCAL do Convênio PARANÁ + VIAGEM , competindo-lhe acompanhar a execução do objeto, verificar a conformidade das atividades realizadas, elaborar relatórios de fiscalização e comunicar ao Gestor quaisquer ocorrências que possam comprometer a regular execução do convênio.

Art. 3º Os designados deverão desempenhar suas funções em conformidade com a legislação vigente, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chopinzinho, 03 de setembro de 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Alana Patrícia Locatelli Código Identificador: 51A5A749

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 - SANDBOX REGULATÓRIO DE CHOPINZINHO

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO

PÚBLICO 02/2026: SELEÇÃO DE PROPONENTES PARA PARTICIPAÇÃO NO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR, VISANDO A TESTAGEM DE MODELOS DE NEGÓCIO INOVADORES, PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE DEMANDEM A DISPENSA TEMPORÁRIA DE NORMAS MUNICIPAIS VIGENTES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 85/2026, QUE REGULAMENTA O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO)

Em virtude da existência do Chamamento Público nº 02/2026, o Comitê de Gestão da Inovação (CGI) realizou a análise da proposta técnica apresentada pela proponente interessada e comunica que foi CLASSIFICADA a seguinte proponente:

A aprovação fica condicionada ao cumprimento das seguintes providências: 1. Seguro de Responsabilidade Civil: A proponente deverá apresentar ao CGI a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, com cobertura compatível com os riscos e a abrangência do

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