Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 18

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.708, de 02 de setembro de 2026, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 07.02 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental Função: 18 – Gestão Ambiental Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa: 21 – Saudade do Iguaçu Com Mais Cuidado Ambiental Ação: 2.058 – Atividades de Preservação e Conservação Ambiental Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 10.000,00

Despesa: 337170 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público Valor em R$: 100.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 515.000,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Valor do Superávit Financeiro R$: 78.000,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 78.000,00.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função: 20 – Agricultura Sub-função: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Programa: 15 – Saudade do Iguaçu Com Mais Agricultura Ação: 2.014 – Apoio a Produção Agropecuária Fonte: 1332 - Emenda Individua 202643810003 - Aquisição Combustivel Diesel S10 Despesa: 339030 – Material de Consumo Valor em R$: 207.000,00

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 449051 – Obras e Instalações Valor em R$: 110.000,00

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Fonte de Recurso: 1332 - Emenda Individua 202643810003 - Aquisição Combustivel Diesel S10 Valor Excesso de Arrecadação R$: 8.000,00

Natureza da Receita: 1.7.1.9.57.0.1.00.00 Descrição: Transferência Especial da União Fonte de Recurso: 1332 - Emenda Individua 202643810003 - Aquisição Combustivel Diesel S10 Valor Excesso de Arrecadação R$: 199.000,00

Natureza da Receita: 1.7.1.3.50.1.1.00.00

Descrição: Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Fonte de Recurso: 1333 – Incremento Temporário APS Emenda de Comissão 202660060001 Valor Excesso de Arrecadação R$: 170.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 377.000,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 18.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 1333 – Incremento Temporário APS Emenda de Comissão 202660060001 Despesa: 339030 – Material de Consumo Valor em R$: 70.000,00

Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 07.02 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental Função: 17 – Saneamento Sub-função: 511 – Saneamento Básico Rural Programa: 21 – Saudade do Iguaçu Com Mais Cuidado Ambiental Ação: 2.057 – Serviços de Saneamento Básico Rural Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 10.000,00

Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.04 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 241 – Assistência à Pessoa Idosa Programa: 13 – Saudade do Iguaçu Com Mais Direitos Ação: 2.066 – Políticas Públicas Para o Atendimento dos Direitos do Idoso

Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 449051 – Obras e Instalações Valor em R$: 50.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 60.000,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.