DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 065/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 065/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal. DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.284/2025.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.243.0010.2.092 – ADRIANOPOLIS - PSB - FNAS
| Rubrica | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | 00822 | Material de Consumo | R$ 50.000,00 |
| Total | R$ 50.000,00 |
Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da fonte de recursos 00822 – Ação Social PSB/FNAS.
Art. 4º- O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 03 de setembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: D34EE886
LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 172/2026 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 172/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS – PR
A Prefeitura Municipal de Adrianópolis, por meio da Comissão de Contratações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, mediante coleta de propostas adicionais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA OCUPACIONAL E ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO DA SAÚDE
OCUPACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADAS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES
SECRETARIA: ADMINISTRAÇÃO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Menor preço global, observadas as especificações constantes no Termo de Referência.
PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS:
Envio de propostas até 12h do dia 09/09/2026 , abertura das propostas as 13h e publicação em diário oficial do vencedor.
FORMA DE ENVIO:
As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]
CONSULTA AO TERMO DE REFERÊNCIA:
O Termo de Referência poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]
CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: WhatsApp: (41) 93500-3682
DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA:
•Proposta comercial assinada;
•CNPJ;
•Certidões de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal);
•Demais documentos que comprovem a capacidade de fornecimento/execução.
Adrianópolis, 03 de setembro de 2026.
FABIO CARRIEL DE SOUZA
Presidente da Comissão de Contratações
Publicado por: Tales Henrique Farias Zamierwski Código Identificador: 30329191
LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 173/2026 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: LEILÃO Nº 001/2026 FORMA: ELETRÔNICA.
RESOLUÇÃO Nº 173/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: LEILÃO Nº 001/2026 FORMA: Eletrônica.
ABERTURA: 30 / setembro / 2026. HORA: 9 H.
OBJETO: Alienação, por meio de Licitação na modalidade Leilão, de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Adrianópolis/PR.
Adrianópolis, 03 de setembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal.
Publicado por: Tales Henrique Farias Zamierwski Código Identificador: E0144675
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA EDITAL N/ 009/2026
Audiência Pública N° 003/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
www.diariomunicipal.com.br/amp 26