DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
CONVOCA, para efeito de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre de 2026, conforme previsto no parágrafo 4°, do artigo 9° da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada na Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Adrianópolis, situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 68, no dia 30/09/2026 (quarta-feira), a partir das 17:10 horas.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 03 de setembro de 2026.
MOISES KERSCHER DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Katineri Alves Guerreiro Código Identificador: 54164FD1
Adrianópolis-PR, 03 de setembro de 2026.
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Juarez Tiago do Amaral da Fonseca Código Identificador: F224BB9D
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA EDITAL Nº 008/2026
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Adrianópolis, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao disposto no Artigo 178 do Regimento Interno, torna público e convida toda a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e discussão dos seguintes projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal:
CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 05/2026, de 02 de setembro de 2026.
Aprova Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idosa - FMDPI Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa – 2° Trimestre (Semestre)de 2026;
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Agudos do Sul/Pr, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 791, de 21/12/2016, pelo Decreto Municipal nº 119/2025, de 06 de maio de 2025, e nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária do CMDI de 03 de setembro de 2026;
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , referentes ao exercício de 2026 , conforme contas vinculadas abaixo:
• Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (2026);
A audiência ocorrerá conforme segue:
Data : 16 de setembro de 2026 (quarta-feira) Horário: 17h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Adrianópolis, sito à Rua Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 68, Centro .
A audiência pública tem por finalidade garantir a participação popular e a transparência na elaboração e apreciação das peças orçamentárias do Município, e será transmitido em tempo real através do canal da Câmara Municipal no YouTube pelo link https://www.youtube.com/@CamaraMunicipaldeAdrianopolis- .
O projeto encontra-se disponível para consulta pública na Secretaria da Câmara e no site institucional: na Câmara Municipal de Adrianópolis.
Adrianópolis-PR, 01 de setembro de 2025
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Juarez Tiago do Amaral da Fonseca Código Identificador: C51CF077
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL DECRETO N° 13 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
| Nº do Recurso |
Recurso |
Esfera | Conta | Período |
|---|---|---|---|---|
| 1739 | Incentivo Paraná Viaja Mais 60 – Deliberação nº024/2023 |
Estadual | 34.965-8 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1739 | I Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II – Deliberação n°034/2024 |
Estadual | 36.445-2 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase III – Deliberação n004/2026 |
Estadual | 38.480-1 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°TRIMESTRE |
|
| 1799 | Programa Cuida Mais Paraná – Promoção do envelhecimento ativo e saudável – Deliberação n°035/224 |
Estadual | 36.446-0 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1799 | Incentivo Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo – Investimento – Deliberação n°049/2025 |
Estadual | 37.940-9 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
Art. 2º - A prestação de contas apresentada foi analisada e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , estando em conformidade com a aplicação dos recursos e a documentação apresentada;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Agudos do Sul, 03 de setembro de 2026.
ELANGE M. BUENO DE MELO NEGRELLI Presidente do CMDI
Publicado por: Mislene de Jesus Oliveira Código Identificador: C426DE22
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 126
SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de representante do Município de Agudos do Sul junto ao Comitê Municipal do Programa Leite das Crianças e dá outras providências.
RESOLVE
Art. 1º Conceder férias por 20 (vinte) dias, ao servidor efetivo JAKSON PEREIRA DOS SANTOS , inscrito no CRA/PR Nº 20.306-16, ocupante do cargo em provimento efetivo de CONTROLE INTERNO , com início em 09 de setembro de 2026 e término em 28 de setembro de 2026 , correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre março de 2024 e março de 2025 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2026, de 7 de julho de 2026, encaminhado pela Presidência do Comitê Municipal do Programa Leite das Crianças, solicitando a substituição da atual representante do Governo Municipal; DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 27