DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
18.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.0004.2096 - Manutenção do Departamento de Planejamento 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 30.684,48 0212)
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:
| GRUPO/FONTE 0102 | 65.604,00 |
|---|---|
| GRUPO/FONTE 0103 | 10.000,00 |
| GRUPO/FONTE 0212 | 30.684,48 |
| GRUPO/FONTE 0222 | 71.061,30 |
| GRUPO/FONTE 0303 | 53.242,97 |
| GRUPO/FONTE 0343 | 23.823,86 |
| GRUPO/FONTE 0510 | 516.296,79 |
| GRUPO/FONTE 0512 | 35.902,00 |
| GRUPO/FONTE 0909 | 9.597,76 |
| GRUPO/FONTE 0941 | 38.618,11 |
| GRUPO/FONTE 0959 | 1.800,49 |
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em 3 de Agosto de 2026.
Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 68751CA1
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 111 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74 Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ
DECRETO N° 111/2026 de 3 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2563/2025 de 22 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.384.726,38 (três milhões e trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
|---|---|
| 04.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 28.846.0000.0001 - Encargos com Precatórios e Ações | |
| 3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000) | 715.000,00 |
| 06 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA | |
| 06.001 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA | |
| 04.122.0004.2013 - Departamento de Administração | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
331.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 07.001 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA | |
| 04.122.0004.2020 - Encargos com Restituição | |
| 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) | 155.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0015.2046 - Serviço de Saúde Pública | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
192.000,00 |
| 10 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA, MULHER E DESENV. SOCIAL | |
| 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.241.0012.2050 - Subvenções Sociais com Assistência à Idosos | |
| 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0900) | 53.393,39 |
| 08.244.0010.1023 - Programa Cesta Basica | |
| 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT - (Grupo/Fonte 0959) |
17,69 |
| 08.244.0010.2049 - Coordenação do Serviço Social | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0934) |
20.000,00 |
| 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 08.243.0013.2059 - Subvenções Sociais com Assistência à Criança e ao Adolescente | |
|---|---|
| 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0268) | 11.689,42 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 11.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0018.6016 - Manutenção do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0082) | 3.836,81 |
| 12.361.0018.6019 - Manutenção do Departamento de Educação | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
435.000,00 |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| 12.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | |
| 27.812.0034.1011 - Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0283) |
1.125.000,00 |
| 13 - SEC MUN DE AGRIC. ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | |
| 13.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | |
| 18.541.0027.2088 - Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
192.000,00 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA | |
| 17.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA | |
| 04.122.0004.2103 - Manutenção do Departamento Segurança Pública | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0282) | 63.550,00 |
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0217) | 41.156,99 |
| 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO | |
| 04.122.0004.2096 - Manutenção do Departamento de Planejamento | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0212) |
46.082,08 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
| Excesso de Arrecadação 3.384.726,38 |
|---|
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em 3 de Agosto de 2026.
___ Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 581D2373
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 95 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74 Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ DECRETO N° 95/2026 de 16 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2563/2025 de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.465.500,03 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
|---|---|
| 08.001 - DEPTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 15.451.0032.2025 - Manutenção de Vias Urbanas | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0510) |
1.291.469,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0015.1006 - Equipamentos Para UBS | |
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0348) | 81.789,39 |
| 10.301.0015.2037 - Atenção Primária da Saúde Estadual | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0343) | 4.083,15 |
| 10 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA, MULHER E DESENV. SOCIAL | |
| 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0010.2049 - Coordenação do Serviço Social |
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