DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0941) | 20.298,40 |
|---|---|
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0980) | 3.036,03 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0980) |
15.013,67 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0022) |
18.843,53 |
| 08.244.0010.2056 - Manutenção do CRAS | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0211) |
18.700,00 |
| 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0013.1021 - Programa Infância Feliz | |
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0987) | 663.781,32 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 11.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.306.0018.6011 - Programa de Alimentação Escolar- PNAE - Ens. Fundamental | |
| 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT - (Grupo/Fonte 0107) |
228.465,81 |
| 12.361.0018.6019 - Manutenção do Departamento de Educação | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0169) |
119.442,61 |
| 12.361.0021.6014 - Manutenção do Transporte Escolar | |
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0148) | 577,12 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:
| GRUPO/FONTE 0107 | 228.465,81 |
|---|---|
| GRUPO/FONTE 0148 | 577,12 |
| GRUPO/FONTE 0169 | 119.442,61 |
| GRUPO/FONTE 0211 | 18.700,00 |
| GRUPO/FONTE 0343 | 4.083,15 |
| GRUPO/FONTE 0348 | 81.789,39 |
| GRUPO/FONTE 0510 | 1.291.469,00 |
| GRUPO/FONTE 0941 | 20.298,40 |
| GRUPO/FONTE 0980 | 18.049,70 |
| GRUPO/FONTE 0987 | 663.781,32 |
| GRUPO/FONTE 0022 | 18.843,53 |
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em 16 de Julho de 2026.
_______ Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 037C3C38
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 96 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74 Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ DECRETO N° 96/2026 de 16 de Julho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2563/2025 de 22 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.859.444,35 (um milhão e oitocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 10 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA, MULHER E DESENV. SOCIAL | |
|---|---|
| 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0010.1007 - Construção/ampliação e Reforma de CRAS e CREAS | |
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0200) | 21.813,52 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 11.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.306.0018.6011 - Programa de Alimentação Escolar- PNAE - Ens. Fundamental | |
| 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT (Grupo/Fonte 0107) |
- 480.000,00 |
| 12.361.0018.6019 - Manutenção do Departamento de Educação |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0169) |
7.174,18 |
|---|---|
| 12.361.0021.6014 - Manutenção do Transporte Escolar | |
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) | 737.510,00 |
| 12.365.0019.6007 - Folha de Pagamento Centro de Educação Infantil - Pré-escola- Fundeb |
|
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0080) |
190.000,00 |
| 13 - SEC MUN DE AGRIC. ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | |
| 13.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | |
| 18.544.0027.1014 - Construções a Cargo da Secretaria de Meio Ambiente |
|
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0997) | 394.250,00 |
| 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO | |
| 23.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 13.392.0023.2080 - Manutenção das Atividades Culturais |
|
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0276) |
28.696,65 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação: Excesso de Arrecadação 1.859.444,35
Art. 3° Este decreto entra em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em 16 de Julho de 2026.
______ Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 50F9FDE0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 223/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 223/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE. OBJETO: ― CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA (EVTEF), COM A FINALIDADE DE AVALIAR, DE FORMA COMPARATIVA, OS MODELOS DE GESTÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE GESTÃO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR ‖. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE QUE AUTORIZE O INÍCIO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. VALOR: R$ 1.299.710,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 09.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10.301.0015.2.046 | Serviços de Saúde Pública |
| 3.3.90.39.00 - 1000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 176 |
| 3.3.90.39.00 – 1303 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 176 |
| 3.3.90.39.00 - 1274 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 176 |
Almirante Tamandaré, 03 de setembro de 2026.
Publicado por: Sandra Maria Cumin Código Identificador: E7DC321F
www.diariomunicipal.com.br/amp 31