DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• 4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física ou digital); Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, quando aplicável;

13) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

14) CPF dos filhos menores de 18 anos;

15) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

16) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

18) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e conforme o Anexo IV deste Edital;

19) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

20) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação; 21) Avaliação médica de saúde ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, 02 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica

Decreto Municipal nº 113/2023 PRISCILA FRANÇA MAROCKI Secretária Municipal de Obras

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: 65FBFA56

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 19/2026

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 19/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Contratada: CLODOMIRO BATHKE E CIA. LTDA.

Objeto: Aditamento contratual correspondente ao reequilíbrio de preço dos itens:

Item 01, Lote 01, Gasolina Comum, de R$ 6,71 para R$ 6,46. A partir de 01/09/2026;

Item 02, Lote 02, Gasolina Comum, de R$ 6,71 para R$ 6,46. A partir de 01/09/2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 02/2024.

Informações Complementares: Permanecem inalteradas às demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 19/2026. Balsa Nova, 02 de setembro de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: FDF972F4

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 093/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

CONTRATADA: RAUL SOPKO JUNIOR ENGENHARIA.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços técnicos especializados de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, abrangendo as áreas de edificações e infraestrutura, bem como para a execução de serviços de topografia e geotecnia, ensaios laboratoriais e serviços de sondagem - Travessa Maria Cordeiro.

VALOR: Até R$ 2.044,00 (dois mil e quarenta e quatro reais) por todo o objeto contratado.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.001.15.451.0004.1031-4.4.90.51.00.00.3000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 02/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana.

Balsa Nova, 01 de setembro de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: C8BE3CCC

GABINETE

DECRETO Nº 177/2026

DECRETO Nº 177/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre o reajuste do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP do Município de Balsa Nova, conforme especifica.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o § 2º, do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 1441/2025 de 25 de junho de 2025 e, com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 21869/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica reajustado o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, disposto no Anexo I, Item II, da Lei Municipal 1441/2025 de 25 de junho de 2025, conforme índice de reajuste da tarifa de energia elétrica estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - referência 24/06/2026.

Art. 2º As tabelas dispostas no Anexo I, Item II, da Lei Municipal 1441/2025 de 25 de junho de 2025, passam a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Foro: Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

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