DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por:

Karen Aline Dos Passos Código Identificador: 8C08C360

3- Abertura de 15 vãos em divisórias naval Linha Eucatex existentes com fornecimento de materiais para acabamentos dos vãos na cor brancos e 15 vidros de 1.20 x 60 3mm liso.

4- Relatório fotográfico Anexo I do termo de referência

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 (LEI FEDERAL N. 14.133/2021)

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL MODALIDADE DE COMPRA: DISPENSA

AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 Art. 75, II; RESOLUÇÃO Nº 03/2023 E DEMAIS ALTERAÇÕES; TIPO: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA REGISTRO DE PREÇOS: NÃO DATA DA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 04/09/2026

DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2026 O presente Aviso de Dispensa permanecerá aberto para recebimento de propostas pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando as particularidades do objeto, a necessidade de análise das especificações, medidas e registros fotográficos disponibilizados, bem como a possibilidade de realização de visita técnica facultativa. O prazo ampliado visa assegurar aos interessados tempo adequado para conhecimento das condições da contratação e elaboração de suas propostas.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, FORNECIMENTO, REMANEJAMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INTERNAS, COM APROVEITAMENTO DE MATERIAIS EXISTENTES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMPLEMENTARES, PORTAS, VIDROS, PERFIS, FERRAGENS, ACABAMENTOS E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL/PR.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM FORMA DE EXECUÇÃO: O ITEM DEVERÁ SER ENTREGUE DE FORMA ÚNICA.

(E DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.)

Item Descrição Unid Quant SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS TIPO NAVAL, INCLUINDO DESMONTAGEM, REAPROVEITAMENTO, MONTAGEM, REMANEJAMENTO E ADEQUAÇÃO DE DIVISÓRIAS 1 EXISTENTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PORTAS, VIDROS, SER 1 PERFIS, FERRAGENS E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DO SERVIÇO, CONFORME MEDIDAS E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.

ESPECIFICAÇÕES

1- Mão de obra especializada para desmontagem de 114.90m/2 de paredes divisórias naval linha Eucatex 35mm na cor Brancos, com acabamentos em perfis de aço na cor brancos, divisórias do tipo N-1 painel/painel com altura de 2.80/340 e 4.42 metros, com 03 portas de giro de 80 x 2.10x35mm simples e 01 porta dupla com 2 folhas de 80x2.10 cada, com aproveitamentos dos materiais para montagem no item 02.

2- ÁREA TOTAL:- 259.68M/2 de paredes divisórias naval, composta por painéis Linha EUCATEX UV sendo na modulação de 1202 x 2110 x 35mm, com miolo celular(formado por papel kraft alta gramatura), revestido em chapas de fibra de madeira, espessura 3mm na cor brancos, os acabamentos em aço galvanizado pintura em epóxi poliéster pó na cor brancos, divisórias do tipo N-1 painel/painel e N-2 painel/vidro com altura de 2.40/2.80/3.40 e 3.42 metros, com vidros liso 3mm fixos, 12(doze) portas giro simples de 80x2.10x35mm, portas completas com fechaduras Tubular 1ª Linha Marca Premium chave botão, sem visores, com aproveitamentos dos materiais desmontagem do item 1, com recolocação de 03 portas da desmontagem do item 01.

OBS: As propostas e habilitação devem ser enviadas no e-mail: [email protected]

Bocaiúva do Sul, 03 de setembro de 2026.

GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA

Agente de Contratação Portaria 019/2026

Publicado por: Guilherme Novakoski Bandeira Código Identificador: F8CE0CBC

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 780/2026

DECRETO Nº 780/2026

Súmula: Nomeia Cargo em Comissão.

O Prefeito de Bocaiúva do Sul, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeado a partir de 03 de setembro de 2026, CLEITON JOSÉ POLLI CPF Nº *109.779, para ocupar o cargo em provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, 03 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: E391670F

SECRETARIA DE FINANÇAS LEI 1070/2026 - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 1070/2026

Súmula: Dispõe sobre a transparência dos cronogramas de execução de serviços públicos municipais no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, por PROPOSTA DO VEREADOR CARLOS RODRIGO ISRAEL e eu, Prefeito, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a transparência dos cronogramas de execução de serviços públicos municipais previamente programados no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

Art. 2º Serão divulgados, para os fins desta Lei, os cronogramas previamente estabelecidos pela Administração Pública Municipal relativos aos seguintes serviços:

I – roçada, capina e limpeza de vias e espaços públicos; II – poda e manejo da arborização;

III – manutenção e conservação de vias urbanas e rurais; IV – manutenção do pavimento de vias públicas;

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