DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

V – manutenção da iluminação pública;

VI – limpeza e manutenção de bueiros, galerias e sistemas de drenagem;

VII – serviços de limpeza urbana;

VIII – manutenção de praças, parques e demais espaços públicos; e IX – outros serviços públicos municipais de execução periódica ou programada.

Art. 3º Os cronogramas de que trata esta Lei serão disponibilizados em meio oficial de acesso público e conterão, sempre que constantes do respectivo planejamento:

I – a identificação do serviço;

II – a indicação da localidade, do bairro, da comunidade, da via ou da região prevista para atendimento; e

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRATIVO CONTRATADO: MICHELE MARIA MOREIRA CARDOSO CPF: XXX.046.XXX-83 DATA DA RESCISÃO: 02/09/2026

BOCAIÚVA DO SUL, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO DE LIMA

III – o período estimado para a execução.

Art. 4º As informações divulgadas poderão indicar a situação do serviço como:

Publicado por: Estefania Tavares Freitas Silva Busato Código Identificador: F82E9BDA

I – programado;

II – em execução;

III – concluído;

IV – adiado; ou

V – reprogramado.

Art. 5º Os cronogramas divulgados possuem caráter informativo e estimativo e poderão ser alterados em razão de circunstâncias que interfiram na execução dos serviços, especialmente:

I – condições climáticas;

II – situações emergenciais;

III – necessidade de atendimento prioritário; e

IV – intercorrências técnicas ou operacionais.

Art. 6º A divulgação prevista nesta Lei não interfere na definição das prioridades administrativas, no planejamento operacional nem na organização e na execução dos serviços públicos municipais.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/09/2026).

JOÃO DE LIMA Prefeito

Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 99042E20

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO - RESCISÃO CONTRATO 116/2026 – CHAMADA PÚBLICA 03/2025 INEXIGIBILIDADE 17/2025

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRATIVO CONTRATADO: MARIANE MICHELE VICENTE DOS NASCIMENTO CECCON CPF: XXX.586.XXX-09 DATA DA RESCISÃO: 01/09/2026

BOCAIÚVA DO SUL, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO DE LIMA

Publicado por: Estefania Tavares Freitas Silva Busato Código Identificador: F7176F12

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO - RESCISÃO CONTRATO 83/2025 – CHAMADA PÚBLICA 03/2025 INEXIGIBILIDADE 17/2025

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°174-2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/CONTRATO

TERMO DE COLABORAÇÃO/CONTRATO Nº174/2026. CONTRATADA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

OBJETO: Repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bom Jesus do Sul, para desenvolvimento de ações de Educação. VIGÊNCIA: 02/09/2026 à 01/09/2027.

VALOR: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Inexigibilidade N°26/2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 02096640

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°177-2026

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº177/2026.

CONTRATADA: JR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. OBJETO: Reembolso pelo OUTORGANTE a empresa OUTORGADA no valor mensal de R$ 1.296,80 (um mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) , pelo período de 12 (doze) meses, como incentivo à instalação de indústria. VIGÊNCIA: 02/09/2026 à 01/09/2027.

VALOR: R$ 15.561,60 (quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Compra Direta N°79/2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 7AC84487

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°178-2026

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°178/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL – PR. CONTRATADA: BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

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