DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo furgão ambulância Uti Móvel Tipo B – sem equipamentos médicos, novo, zero quilômetro, adaptado para ambulância Uti – Tipo B. VIGÊNCIA: 03/09/2026 à 02/03/2027.

VALOR: R$ 485.900,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Inexigibilidade N°28/2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: E4D8EBDE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 E ELABORAÇÃO DA LOA 2027

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no art. 48, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Sergio do Carmo , ocupante do cargo efetivo de motorista , matricula nº 612-2/1 , 1 (uma) diária de viagem , retroativa aos dias 01 e 02 de setembro de 2026 , em deslocamento à cidade de Guarapuava – PR , com veículo oficial, a serviço do Departamento Municipal de Saúde, para realização de transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio junto ao Hospital Regional do Centro-Oeste.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, ao 03 (três) dia do mês de setembro do ano de 2026 .

MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: 6B34387D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO N° 0104/2026 VINCULADA A DISPENSA 030/2026

CONVOCA

A população em geral, representantes de entidades de classe, associações, conselhos municipais e demais interessados, para participarem da Audiência Pública, a ser realizada com a seguinte ordem:

I – Avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 (período de maio a agosto/2026);

II – Discussão das prioridades, metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Data: 22 de setembro de 2026

Horário: 16 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores

Na audiência serão apresentados e avaliados os demonstrativos fiscais relativo ao período, abrangendo receitas, despesas, resultados, metas fiscais e limites legais, bem como serão debatidas as prioridades e metas da administração municipal para o exercício de 2027, assegurando a transparência da gestão fiscal e a participação popular no processo de planejamento público.

Os interessados poderão encaminhar sugestões previamente ao setor competente, por meio dos canais oficias de comunicação do Município, até a data da realização da audiência.

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da gestão pública transparente e democrática.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos meios oficiais do município, no site institucional e em outros meios que garantam ampla publicidade.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias, do mês de setembro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: ADD044F0

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 455, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Conceder diária de viagem ao servidor Paulo Sergio do Carmo.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 1.790, de 19 de junho de 2026:

RESOLVE

EXTRATO

CONTRATO N° 0104/2026 VINCULADA A DISPENSA 030/2026

PREÂMBULO

Pelo presente CONTRATO:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa Vtomas LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 44.735.088/0002-46, sediada na Rua Acapulco, n° 530, Vila Industrial, na cidade de Toledo, Estado do Paraná, CEP: 85.904-120, neste ato representada pelo Sr. VANDERLEI TOMAS , portador do CI/RG Nº. 4.156.442-3 SSP/PR e inscrito no CPF/MF Nº. 574.828.109-00 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 030/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de medicamentos para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Braganey/PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 18.200,00 (dezoito mil, duzentos reais).

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 03/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 3 de setembro de 2026.

.

www.diariomunicipal.com.br/amp 60