DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Valor Total Homologado - R$ 200.000,00

3570-0106, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas ou ainda via e-mail: [email protected].

DOUTOR ULYSSES, 03 de setembro de 2026.

Fernandes Pinheiro, 03 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: A89C166A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026 CONTRATO Nº 048/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ: 01.619.323/0001-20

CONTRATADO : 64.145.104 ROSELI FIGUEIREDO RETUCH PIRES CNPJ: 64.145.104/0001-77

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento/licenciamento de solução corporativa de inteligência artificial ChatGPT Business 5.0, com 10 acessos nominais, pelo período de 12 meses, para atendimento das áreas administrativas e técnicas do Município.

VALOR ANUAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamento pelo Decreto municipal Nº 208/2024.

Fernandes Pinheiro, 02 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 9554EB0C

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2026

*LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MPE/EPP***

O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, comunica que realizará a licitação em epígrafe, conforme abaixo: Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender à Secretaria Municipal de Educação, escolas e CMEIs, incluindo o ensino integral. Forma de Julgamento: Menor Preço Unitário;

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08 horas do dia 04/09/2026 às 08:30 horas do dia 22/09/2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08:30h às 08:59hr do dia 22/09/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Das 09:00h às 09:05h do dia 22/09/2026, acrescido do período aleatório. Local de Acesso e Participação: www.bll.org.br Informações: Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro Departamento de Compras e Licitações Av. Remis João Loss, 600, Centro. Fernandes Pinheiro - Paraná CEP: 84.535-000

O EDITAL ficará disponível no site , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e também em . Na impossibilidade de obtenção por esses meios, o mesmo poderá ser solicitado pelo telefone (42)

GABRIEL EDUARDO RODRIGUES

Agente de Contratação Portaria 102/2026

Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 1479CABA

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO Nº 227/2026

Súmula: Concede Progressão Funcional Horizontal em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 834/2023 e considerando os Ofícios nº 59/2026 e nº 60/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo que trata de resultado avaliação de desempenho das servidoras estáveis, e comprovação de participação em aperfeiçoamento profissional, no período de agosto de 2024 a agosto de 2026 ;

DECRETA :

Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Horizontal às servidoras do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo: Cargo: Professor

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 03 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: EC8BBC5A

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO Nº 228/2026

Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, DECRETA:

Art. 1º Este Decreto institui o Comitê Municipal com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar e fomentar políticas públicas e ações municipais destinadas à promoção e proteção dos direitos, da dignidade e do bem-estar da população idosa, de seus familiares e seus cuidadores, no âmbito do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal:

• promover a articulação e a integração de programas, projetos, ações, serviços e benefícios municipais destinados à pessoa idosa;

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