Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 111

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

MODELO DE DECLARAÇÃO ME/EPP/MEI

JAURI QUATRIN

Vereador

Dispensa de Valor nº: 17/2026

A empresa xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, sediada à xxxxxxx, representada pelo Sr. XXXXX, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, e portador da Cédula de Identidade RG nº xxxx, DECLARA , sob as penas da lei, cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei complementar e no decreto nº 6.204, de 05.09.2007.

Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente

Local, de de 2026.

____ Nome Completo Representante Legal

Publicado por: Edimar Junior de Paula Spagnoli Código Identificador: 82A54DEC

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR OFÍCIO CIRCULAR - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Membro da Comissão Especial

Publicado por: Gilvan Pinheiro da Silva Código Identificador: 94FB3712

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR PORTARIA Nº. 37/2026

PORTARIA Nº. 037/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o deferimento da dilação de prazo da Comissão Especial de Estudos e Revisão da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Jordão, instituída pela Portaria nº. 49/2025, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, resolve:

Considerando – Ofício nº. 095/2026 de autoria do Presidente da Comissão Especial de Estudos e Revisão da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Jordão, instituída pela Portaria nº. 49/2025, onde solicita de forma extemporânea a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias para finalizar os trabalhos.

Art. 1º - Fica deferido a Terceira dilação do prazo contida no artigo 3º da Portaria nº. 49/2025, por mais 60 dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação das propostas revisadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

OFÍCIO CIRCULAR Nº. 004/2026.

Foz do Jordão-PR, 27 de agosto de 2026.

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão Especial de Estudos e Revisão da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da Implementação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, CONVOCA a comunidade em geral para participar da:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Data: 24 de setembro de 2026 Horário: 19h00

Local: Câmara Municipal de Foz do Jordão (Rua São Pedro, nº. 186, Centro)

A Audiência Pública tem como objetivo apresentar e discutir com a comunidade a proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, garantindo a participação popular, a transparência e o debate democrático na construção das normas que regem o Município. A participação da comunidade é fundamental. Participe e contribua com suas sugestões para o futuro de Foz do Jordão!

Atenciosamente,

PROF. MICHAEL JOSÉ MAROLETTO Vereador - 1° Secretário Presidente da Comissão Especial

JOELSON DE DEUS RAMOS Vereador - 2° Secretário Relator da Comissão Especial

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Foz do Jordão-PR, 03 de setembro de 2026.

JOCELI ALMEIDA DE MORAES Presidente da Câmara

Publicado por: Gilvan Pinheiro da Silva Código Identificador: 9FB128EE

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO SCD

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA

Solicitação de Dispensa de Licitação: 022/2026 Processo Administrativo n° 442/2026

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado.

Eu, Francisco Clei da Silva, Prefeito Municipal de Foz do Jordão PR, no uso das atribuições legais, tenho ciência e autorizo a realização da Solicitação de Compra Direta Dispensa de Licitação baixo valor para Custeio da participação na Copa Garotinho de Futsal em Laranjeiras do Sul/Pr, com equipe Masculina de Foz do Jordao, nas categorias Adulto, Sub 11 e Sub 09, qual compreende taxa de Inscrição, taxa de participação/arbitragem, no período que compreendera a participação da equipe no mesmo sendo o Gestor da pasta Sr. Dieicson Siqueira Bitencourt .

Empresa Prestadora do FUNDAÇÃO ATLETICO SOCIAL ESPORTIVA DA U.H.S.S.-FASE , inscrita no CNPJ n° 78.122.520/0001-64. RUA COM LINHA GRAMADINHO S/N°, bairro zona rural, CEP: 85.301-970, LARANJEIRAS DO SUL com o valor de R$ 1000.00(Um mil reais).