DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$24.000,00 |
| 00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000 (SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
24.000,00 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$45.654,23 |
| 00518.00518.09.02.06.20.2.601.0000 (SF) - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde |
45.654,23 |
| 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA | |
| 11.003.4.123.2.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA |
R$2.500,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 2.500,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2056-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$5.000,00 |
| 00935.00935.09.06.06.07.2.660.0000 (SF) - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) |
5.000,00 |
| 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL COMPRAS,LICIT.CONTR.ADMINISTR | |
| 20.001 - GABINETE SECR.MUN.COMPRAS,LIC.CONTR.ADMINISTRATIVO |
|
| 20.001.4.122.2.2081-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL | R$13.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 13.000,00 |
| 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL COMPRAS,LICIT.CONTR.ADMINISTR | |
| 20.001 - GABINETE SECR.MUN.COMPRAS,LIC.CONTR.ADMINISTRATIVO | |
| 20.001.4.122.2.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$10.449,08 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 10.449,08 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 03 de setembro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Tiago Henrique de Rezende Salles Código Identificador: B426E4D3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor | |
|---|---|---|---|---|
| FNS – FUNDO SAÚDE |
NACIONAL DA | PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
03/09/2026 | R$ 112.513,14 |
| FNS – FUNDO SAÚDE |
NACIONAL DA | AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
03/09/2026 | R$ 1.502,00 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOURO | SIMPLES NACIONAL |
03/09/2026 | R$ 9.901,88 |
Goioerê, 03 de setembro de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: ADC6501D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2026
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
( ) Servidor ( X) Vereadora
Nome: Marizele Uchak Visentim Vaz CPF: xxx.xxx.439-01 Cargo: Vereadora IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
Tipo de Viagem: (X ) No Estado ( ) Fora do Estado
Tipo de Solicitação: ( X ) Diária ( ) Passagem
Objetivo da viagem: Participação na assinatura de convênio para destinação de recursos à Secretaria Municipal de Esporte de Goioxim/PR, visando à implantação de Ginásio de Esportes no Município.
Meio de Transporte: ( ) Aéreo ( X ) Rodoviário
Justificativa: A participação dos representantes do Poder Legislativo Municipal mostra-se relevante em razão de suas atribuições institucionais de representação da população, acompanhamento das ações do Poder Executivo e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, especialmente quando se trata de investimentos destinados à melhoria da infraestrutura e das políticas públicas municipais. A assinatura do referido convênio representa importante conquista para o Município, uma vez que os recursos possibilitarão investimentos na área do esporte, contribuindo para a melhoria da estrutura disponibilizada à população e para o desenvolvimento de atividades esportivas, de lazer e de integração social, beneficiando crianças, adolescentes, jovens, adultos e demais munícipes.
Local de Origem: Goioxim – Pr - Local de Destino: Curitiba - PR Início da Permanência: 08/09/2026 - Final da Permanência: 09/09/2026
VALOR
R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais.) referente a 1 diária e meia no Estado, nos termos da recomendação nº 0059.18.000229-3 do Gepatria - MP/PR e das Leis 638/2019 e 753/2022.
Excelentíssimo Senhor 1° Secretário da Câmara Municipal, de Goioxim/PR, venho por meio desta, requerer autorização para viagem conforme descrito neste formulário, bem como o recebimento da respectiva diária/passagem.
Data: 03/09/2026.
MARIZELE UCHAK VISENTIM VAZ Vereadora/Presidente
APROVAÇÃO
Data: 03 de Setembro de 2026.
CLEOMAR NOLA DE LIMA Vereador/ 1° Secretário
Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: 8F562E71
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2026
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
( ) Servidor ( X) Vereador
Nome: Elson Luiz Gutervil CPF: xxx.xxx.939-00 Cargo: Vereador
IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
Tipo de Viagem: (X ) No Estado ( ) Fora do Estado
www.diariomunicipal.com.br/amp 120