DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Ementa: cria fontes de despesas e abre Crédito Suplementarpor SUPERAVIT financeiro do exercício de 2025 e anteriores no valor de R$ 1.325.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas na Portaria nº 447/02 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e na Instrução Técnica nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de conformidade com a Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, igualmente com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais), na forma abaixo discriminada:
| Órgão: 11 - S Unidade: 1 - |
ecretaria Municipal de Agropecuá Diretoria de Limpeza Publica |
ria, Infraestrutur |
a e Meio Am |
biente |
|---|---|---|---|---|
| Ação: 1100 SÓLIDOS |
- ESTRUTURAÇÃO FÍSICA | DA POLITICA | MUNICIPA | L DE RESÍDUOS |
| Funcional: 0 |
017.0512.0011 |
|||
| Ref. |
Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) | |
| 1432 |
34490610000 - Aquisição de imóveis | 511 | 330.000,00 | |
| Órgão: 12 - S Unidade: 1 - |
ecretaria Municipal de Desenvolvi Diretoria de Industria e Comercio |
mento Econômico |
e Emprego |
|
| Ação: 1027 ESTRUTUR Funcional: 0 |
- FOMENTO À ECONOMIA ANTES 022.0661.0011 |
LOCAL POR | MEIO DE |
INVESTIMENTOS |
| Ref. |
Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) | |
| 1630 |
34490510000 - Obras e instalações | 871 | 995.000,00 | |
| Valor Total: | 1.325.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de SUPERÁVIT financeiro do saldo da conta contábil e bancária de receitas oriundas do exercício de 2025 e anteriores, na forma abaixo discriminada:
| Vínculo | Valor (R$) |
|---|---|
| 511 - Taxas - Prestação de Serviços | 330.000,00 |
| 871 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
995.000,00 |
| Valor Total: | 1.325.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 0577C350
| Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 2 - Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adoles Ação: 6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À Funcional: 0008.0243.0017 |
cente CRIANÇA |
E ADOLESCENTE |
|---|---|---|
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 1974 33390300000 - Material de consumo |
920 | 14.508,57 |
| 1975 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
920 |
50.000,00 |
| 2013 33390320000 - Material, bem ou serviço para |
920 |
40.000,00 |
| distribuiçãogratuita Unidade: 3 - Fundo Municipal dos direitos do Idoso |
||
| Ação: 2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA I Funcional: 0008.0245.0019 |
DOSA |
|
| Ref. Modalidade de Aplicação |
Vínculo | Valor (R$) |
| 1410 33390300000 - Material de consumo |
947 | 25.599,01 |
| 1417 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
947 |
50.000,00 |
| 2011 33390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
947 | 30.000,00 |
| 2012 33390320000 - Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita |
947 |
20.000,00 |
| Valor Total: | 230.107,58 |
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de excesso de arrecadação de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
| Vínculo | Valor (R$) |
|---|---|
| 920 - Transferências Voluntárias Imposto de Renda - FMDCA | 104.508,57 |
| 947 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 | 125.599,01 |
| Valor Total: | 230.107,58 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 3ED4F18A
PROJUR DECRETO Nº 427/2026 DATA: 03.09.2026 EMENTA: EXONERA A PEDIDO VAGNER SOARES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guaíra, e consoante dispositivos do Artigo n° 38 da Lei Municipal nº 1.246/2003, e, considerando o memorando online sob o nº 116/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido FERNANDO LUIS AMES LIMA, matrícula 31002-01, admitido em 08/04/2025, concursado para o cargo de Professor, lotado na Diretoria de Educação/Ensino Fundamental - Fundeb 70% - Efetivos, com desligamento em 01/09/2026, sendo este seu último dia de trabalho, com vacância do cargo até então ocupado.
PROJUR
DECRETO Nº 426/2026 DATA: 03.09.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.107,58 (DUZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a data de 1° de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 26F43956
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 230.107,58 (duzentos e trinta mil, cento e sete reais e cinquenta e oito centavos)por excesso de arrecadação, na forma abaixo discriminada:
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
www.diariomunicipal.com.br/amp 132