DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Ligiane Machado dos Santos Goes, Farmacêutica – Presidente da CFT;

Hellen de Freitas Del Aguila, Farmacêutica – Vice-presidente; João Victor Dutra Becegato, Médico; Johnson Sumida, Médico; Romeu Gavassi, Médico; Déborah Cristina Moreira de Sá, Assistente Social; Ana Paula de Oliveira, Enfermeira.

Art. 3º Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT: I – Elaborar, revisar e atualizar periodicamente a REMUME;

II – Avaliar e propor protocolos terapêuticos e diretrizes clínicas; III – Analisar solicitações de inclusão, exclusão e substituição de medicamentos;

IV – Promover o uso racional e seguro de medicamentos na rede municipal de saúde; V – Assessorar tecnicamente a Secretaria Municipal de Saúde em assuntos relacionados à farmacoterapia.

Art. 4º As solicitações dos profissionais dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, referentes à inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos ou insumos, deverão ser encaminhadas à CFT mediante formulário próprio.

Art. 5º A CFT reunir-se-á sempre que necessário ou quando convocada por sua Presidente.

Art. 6º A participação na CFT será considerada de relevante interesse público, não gerando qualquer tipo de remuneração.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de setembro de 2026.

GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA. Diretor Executivo de Saúde.

Publicado por: Allan Thaler Domingos Código Identificador: CB8C7382

ADMINISTRAÇÃO RH PORTARIA Nº 344/2026

PORTARIA Nº 344/2026

SÚMULA: Concede Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde a servidora Marcia Suguiama, e dá outras providências.

GILSON JOSÉ DE GÓIS , Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 085/90; considerando o atestado médico apresentado pela Servidora; considerando os artigos 81 a 86, da Lei Municipal 085/90, de 18 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Conceder prorrogação da licença para tratamento de saúde, a servidora Marcia Suguiama, matrícula nº 607, com o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe - CMEI – Divisão de Ensino.

90 (noventa) dias conforme atestado médico, podendo ser alterado mediante parecer conclusivo da junta médica ou do médico perito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de setembro 2026.

GILSON JOSÉ DE GÓIS

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

VALDIRENE LUCAS DA SILVA.

Secretária de Educação, Esportes, Cultura e Turismo.

Publicado por: Allan Thaler Domingos Código Identificador: E9A22E27

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL TERMO ADITIVO Nº 02/2026 AO CONTRATO Nº. 0158/2024, REFERENTE A LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024,

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Termo aditivo nº 02/2026 ao contrato nº. 0158/2024, referente a licitação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024, : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE SEGURO VEICULAR. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ: 90.180.605/0001-02, INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTA, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 141.094.2.5, ENDEREÇO: RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 450, CIDADE: PORTO ALEGRE – RS, CEP: 90.020-060, FONE: (44) 3023-3637.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Contrato Administrativo supra por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027, para manter a cobertura securitária dos veículos objeto deste aditivo.

Local e data: Itaúna do Sul-PR, 02 de setembro de 2026. Autoridade Competente: GILSON JOSE DE GOIS. Prefeito Municipal.

Publicado por: Bruna Pereira Martins Alves Código Identificador: 4E9022DF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

Art. 2º A prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde ora concedida, será no período de 01/09/2026 a 29/11/2026, totalizando

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