DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal

Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 6AF81B09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 180/2026

Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE: -

Art.1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde a servidora Clarice Ramos Vicentin, matricula nº 675, detentora do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do dia 18/08/2026 retornando em 16/11/2026, em conformidade com a Lei nº. 263/02 art. 143 e o Protocolo nº 1894/2026 PMI de 19/08/2026.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal

Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 48482DDD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO N° 011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 055/2026

O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento de todos os interessados a SUSPENSÃO da LICITAÇÃO , na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO , nos moldes das Leis nº 14.399/20222 e 14.903/2024, objetivando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E FOMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, DESTINADOS A AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS COM E SEM FINS LUCRATIVOS, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 30882120250002-023278 E PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) – CÓDIGO #6IMLPZGDJ3O1, DO CICLO II DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR. A suspensão ocorre para fins de retificação do edital, após impugnação protocolado sob processo nº 3949/2026. O edital retificado será republicado oportunamente, com a devida reabertura dos prazos legais.

Jaguapitã – PR, 03 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: EFFDF720

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 095/2026

Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social empreendimento de Pavimentação Urbana a ser executado no Município de Jaguapitã/PR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria da infraestrutura viária urbana do Município de Jaguapitã, proporcionando melhores condições de circulação, segurança viária, acessibilidade e mobilidade urbana;

CONSIDERANDO que a execução de obras de pavimentação urbana contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, da mobilidade e da segurança dos usuários das vias públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de instrução do processo de regularização e licenciamento ambiental perante o órgão ambiental competente;

CONSIDERANDO que o empreendimento apresenta relevante interesse público e social, por se destinar à melhoria da infraestrutura urbana e ao atendimento das necessidades da coletividade; DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL , para fins de instrução e regularização do processo de licenciamento ambiental, o empreendimento de PAVIMENTAÇÃO URBANA , a ser executado no prolongamento da Rua Plácido de Castro e no prolongamento da Rua José Francisco Silva, s/nº, Município de Jaguapitã/PR, CEP 86.610000 , nas coordenadas georreferenciadas UTM (E-N) 444982,8 – 7443070,2 , inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Pirapó .

Art. 2º O empreendimento compreende a execução de obras e serviços de pavimentação e infraestrutura urbana , incluindo ciclovias, calçadas e acessibilidade, drenagem urbana, terraplanagem, preparação, regularização e compactação do leito e subleito da via, implantação de base e sub-base, revestimento e sinalização viária, bem como demais serviços complementares necessários à adequada execução e funcionalidade da obra.

Art. 3º A declaração de utilidade pública e de interesse social de que trata este Decreto tem por finalidade reconhecer o interesse público e social do empreendimento e subsidiar a instrução dos procedimentos administrativos de regularização e licenciamento ambiental , observada a legislação vigente.

Art. 4º A execução do empreendimento deverá observar as normas ambientais, urbanísticas, de acessibilidade, mobilidade, segurança viária e demais normas técnicas aplicáveis, bem como as condicionantes eventualmente estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Art. 5º Eventuais intervenções em áreas ambientalmente protegidas, recursos hídricos, vegetação, áreas de preservação permanente ou outras áreas sujeitas a regime especial de proteção dependerão das respectivas autorizações ou licenças dos órgãos competentes, quando exigíveis.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaguapitã, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 952B47BC

GOVERNO MUNICIPAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2026.

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